Polícia Federal faz nova operação contra corrupção e venda de informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça

A Polícia Federal (PF) realizou nessa terça-feira (18) uma operação para investigar obstrução de Justiça, corrupção e violação do sigilo profissional relacionada ao vazamento de informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A apuração identificou uma rede clandestina que monitorava e negociava o acesso privilegiado a essa informações consideradas sensíveis.

Segundo a PF, a atuação do grupo envolvia atrapalhar operações policiais deflagradas após decisões do STJ. Entre os presos na ação está o advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, que trabalha como assessor do Ministério Público do Tocantins. Ele é sobrinho do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). O governador não é alvo da investigação.

A PF também cumpriu quatro mandados de busca e apreensão no Tocantins. Além disso, foram determinadas medidas cautelares de afastamento das funções públicas, proibição de contato e saída do país, além do recolhimento de passaporte.

A ação é uma nova fase da Operação Sisamnes, que apura venda de sentenças no STJ. Em dezembro, a PF cumpriu a segunda fase da operação, com uma prisão no Mato Grosso. Na ocasião, a PF investigava lavagem de dinheiro decorrente do esquema de venda de decisões judiciais revelado na primeira fase da operação.

Conforme a PF, “foram detectadas sucessivas operações imobiliárias suspeitas promovidas pelos investigados, com aparente propósito de dissimular a origem ilícita do dinheiro utilizado para financiar a compra de imóveis residenciais e de veículos”.

Na decisão que autorizou a operação dessa terça, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito policial para “investigar a participação de Ricardo Vicente da Silva nas hipóteses criminais aventadas”. Ele é procurador do Ministério Público de Tocantins.

Além disso, o ministro do STF determinou que fossem cumpridos mandados de busca e apreensão tanto nos endereços residenciais quanto funcionais do assessor do procurador e do integrante do MP.

Zanin também autorizou que durante o cumprimento do mandado de bisca fossem apreendidos celulares, tablets, computadores, telefones, mídias e “outros meios de prova discriminados na representação, com o consequente afastamento do sigilo dos dados telemáticos, autorizado pleno acesso, extração e análise dos dados armazenados”.

Segundo o STF, os pedidos feitos pela PF para a adoção de medidas cautelares contra o procurador Ricardo da Silva e o assessor Thiago Carvalho tiveram o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a obtenção de provas. Na decisão que autorizou a operação, Zanin disse que as medidas são uma resposta da Suprema Corte diante da gravidade dos casos narrados pela PF, que mencionam, de forma verdadeira ou não, ministros do STJ.

Também de acordo com informações da assessoria de imprensa do STF, no caso de Ricardo Vicente da Silva, Zanin, por ora, rejeitou o pedido de afastamento dele da função, mas determinou que Thiago de Carvalho, que trabalha como assessor do procurador, deixe o exercício de sua função na Procuradoria Geral de Justiça do Tocantins.

As investigações apontam para a suspeita de esquema de venda de decisões judiciais envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados.

Em novembro, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal. O preso foi Anderson de Oliveira Gonçalves, apontado como lobista do esquema.

Na decisão que autorizou a operação do dia 26, Zanin afirmou que há indícios de que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves atuou em um “verdadeiro comércio de decisões judiciais” entre alguns servidores do STJ. De acordo com Zanin, ele teve uma “decisiva função no verdadeiro comércio de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça”. (O Globo)