Investigação sobre venda de sentenças no STJ pode envolver autoridade com foro privilegiado

Diante de novas suspeitas envolvendo venda de decisões informações sigilosos do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a investigação sob sua tutela. Ele apontou para a hipótese de o caso ainda envolver autoridade detentora de foro privilegiado perante a Corte, órgão competente para investigar ou processar ministros do STJ.

O avenço das investigações incluiu, nesta semana, uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF). Trata-se da segunda fase da operação “Sisamnes”. Na decisão que autorizou a ofensiva, Zanin afirmou:

“A gravidade concreta dos casos narrados mostra-se até aqui manifesta, exigindo pronta resposta desta Suprema Corte, até porque envolvem menção, verdadeiras ou não, afinal não é possível saber neste momento, a ministros do Superior Tribunal de Justiça”.

A decisão afirma que o “prestígio do Poder Judiciário lamentavelmente pode vir a sofrer máculas em virtude do agir de uma ínfima minoria de seus membros e servidores”. Diz, ainda, que “eventuais condutas que se desviem da ética e das imposições legais necessitam, pois, de escorreitas investigações, a fim de que se tutele a própria dignidade do Poder Judiciário.”

Na primeira etapa da operação “Sisamnes”, em novembro de 2024, a PF prendeu o empresário Andreson Gonçalves, o “lobista dos tribunais”, e fez buscas em endereços de auxiliares de ministros do STJ. Os servidores foram afastados e também são investigados administrativamente. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, nenhum ministro tinha conhecimento das irregularidades.

A segunda fase da operação, deflagrada na terça-feira (18), prendeu o advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador do Tocantins Wanderlei Barbosa (Republicanos). O procurador de Justiça Ricardo Vicente da Silva, do Ministério Público do Estado, também é alvo de apuração.

De acordo com a PF, conversas obtidas pela corporação “denotam a atuação de Thiago Barbosa como intermediador do repasse de informações sigilosas, com a ciência e/ou anuência do procurador de Justiça Ricardo Vicente da Silva”.

Em sua decisão, Cristiano Zanin afirmou que o modus operandi descrito pela Polícia Federal é “bastante próximo” do que havia sido descoberto na primeira fase da Sisamnes: “Há inclusive o uso de expressões similares pelos investigados, denotando possibilidade de haver estreita relação entre as hipóteses apuradas, ou mesmo entre possíveis integrantes da referida organização”. (com informações do jornal O Estado de São Paulo)