Dispensa de visto para cidadãos da Austrália, Canadá, EUA e Japão entrarem no Brasil avança no Senado

Entrada sem visto

A contragosto do Itamaraty, o Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de decreto legislativo que revoga a decisão do governo federal de exigir visto para a entrada de cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão no Brasil. A necessidade do documento, retomada em decreto assinado em maio de 2023, havia sido restabelecida pelo Executivo com base no princípio da reciprocidade, já que os países mencionados mantêm a exigência para a entrada de brasileiros em seu território. Autor da proposta, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) argumenta que a dispensa corrige um grave defeito da política nacional de concessão de vistos, uma vez que o país deixava de receber divisas que, segundo o parlamentar, contribuiriam de maneira superlativa com os setores da economia diretamente envolvidos com a atividade turística. A matéria segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados.

Feminicídio subnotificado

O Grande Expediente da sessão plenária do Parlamento gaúcho contou nesta quarta-feira com a condução da deputada Stela Farias (PT), que abordou os estarrecedores índices de feminicídio no RS. A deputada, que acusa o governo gaúcho de apresentar números divergentes à realidade de casos, afirma que, segundo trabalho realizado junto ao observatório Lupa Feminista, há indicativos de que 110 mulheres foram vitimadas por feminicídio no estado em 2024, mas que o governo gaúcho aponta somente 72 casos ocorridos ao longo do ano em questão. Stela lamentou ainda que o Executivo estadual tenha executado apenas 4% do orçado no ano passado na área de políticas públicas para mulheres, criticando a falta de investimentos e ações efetivas contra violência de gênero e para proteção e empoderamento feminino.

Atendimento transparente

O deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) quer obrigar estabelecimentos públicos de saúde do RS a afixar, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas, suas especialidades e respectivos horários de trabalho, além do nome do responsável pelo plantão, nos locais de atendimento. Um projeto de lei protocolado pelo parlamentar determina ainda que a listagem apresente o telefone, e-mail e endereço dos órgãos responsáveis por receber denúncias referentes ao não cumprimento das medidas. “A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição, portanto, cabe ao poder público criar mecanismos que promovam o acesso aos serviços, de maneira mais eficaz e transparente”, pontua Victorino.

Violência policial

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia gaúcha oficiou a Corregedoria Geral da Brigada Militar solicitando providências urgentes sobre um caso de violência de integrantes da corporação contra estudantes da Universidade Federal de Santa Maria. Um estudante de direito, autuado junto de outros universitários por desacato, desobediência e resistência em uma festa de calouros, segundo ocorrência policial, relata que os agentes empregaram “violência exagerada, descabida e completamente desproporcional” ao abordarem o grupo no evento. “Solicitamos investigação imediata sobre os casos de violência policial no evento da ‘Calourada 2025’ da UFSM, prestação de apoio psicológico às vítimas e às famílias visando recuperação e amparo necessário e implementação de programa de treinamento contínuo para os agentes de segurança público com ênfase em Direitos Humanos, técnicas e abordagens não violentas e uso proporcional de forças”, destacou Adão Pretto (PT), presidente do colegiado.

Proteção feminina

Vai à sanção presidencial a proposta que inclui o uso de inteligência artificial ou tecnologias similares que alterem imagem ou voz da vítima entre as causas para aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher. A partir do agravante, sugerido pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa será aumentada da metade se o crime tiver sido cometido utilizando IA ou qualquer outro recurso do gênero. Durante a votação do texto no Senado, nesta quarta-feira, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que o avanço da medida integra a mobilização no entorno de um conjunto de proposições relevantes para o Mês da Mulher e para os interesses da Bancada Feminina.

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