Refaz Reconstrução permite regularização de ICMS com até 95% de desconto

A adesão ao Refaz Reconstrução já está disponível para contribuintes que possuem débitos de ICMS no Rio Grande do Sul. O programa, que faz parte das medidas do Plano Rio Grande, oferece descontos de até 95% em juros e multas, além de permitir o parcelamento da dívida em até 120 vezes.

Para participar, basta acessar a página do Refaz no Portal de Atendimento da Receita Estadual. Conforme a Sefaz (Secretaria da Fazenda) processo de adesão é totalmente on-line, garantindo agilidade e transparência para os contribuintes.

A regulamentação do programa está publicada desde quarta-feira (19), por meio da Instrução Normativa RE 021/25, elaborada pela Sefaz em conjunto com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Além disso, o Decreto 58.067, publicado no dia 18 de março, oficializa o Refaz Reconstrução como uma das iniciativas do governo estadual para apoiar a recuperação financeira das empresas atingidas por eventos climáticos.

Quem pode aderir ao Refaz Reconstrução?

O programa é voltado para empresas e contribuintes que possuem dívidas de ICMS, permitindo a regularização com condições especiais. O objetivo é proporcionar alívio financeiro para os negócios, permitindo que retomem sua capacidade de crescimento e operação.

Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a administração estadual está comprometida em facilitar o acesso ao programa.

“Estamos trabalhando para que os contribuintes tenham um processo totalmente on-line e simplificado. Além disso, disponibilizamos um FAQ detalhado para tirar dúvidas e oferecemos atendimento por meio da RÊ, a assistente virtual da Receita Estadual, garantindo que todos que precisarem possam ser auxiliados de forma ágil e eficiente”, afirma.

Modalidades e benefícios do Refaz Reconstrução

Os contribuintes podem escolher entre duas modalidades para regularizar os débitos de ICMS:

Pagamento à vista:

• Redução de até 95% nos juros e multas.

Parcelamento:

• Possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.
• Reduções proporcionais nos encargos de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas.

Como aderir ao programa?

A adesão ao Refaz Reconstrução pode ocorrer de forma rápida e digital. Basta seguir os seguintes passos:

1. Acesse o Portal de Atendimento da Receita Estadual.
2. Encontre a opção do Refaz Reconstrução.
3. Escolha a modalidade de pagamento (à vista ou parcelado).
4. Confirme a adesão e siga as orientações para pagamento.

O post Refaz Reconstrução permite regularização de ICMS com até 95% de desconto apareceu primeiro em Agora RS.