Comissão aprova o Orçamento de 2025 e texto vai para votação no Congresso

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta quinta-feira (20) o Orçamento da União para 2025. O texto deve seguir, agora, para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

A proposta mantém a meta fiscal do governo de déficit zero nas contas públicas para este ano. Mas prevê um cenário de melhora na arrecadação, projetando um superávit de R$ 15 bilhões – valor maior do que a previsão inicial do governo, de R$ 3,7 bilhões.

O texto foi aprovado depois de quase sete meses desde a chegada ao Congresso. Os sucessivos atrasos ocorreram em razão de uma disputa jurídica pelas regras de transparência de emendas. O Planalto teve restrições orçamentárias e uma liberação mínima de recursos para custear a máquina pública.

O relator do Orçamento deste ano, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou o seu parecer ainda na madrugada desta quinta-feira. O documento contempla uma série de pedidos do governo para alterar e ajustar as contas.

Coronel mantém a meta fiscal proposta pelo Planalto de déficit zero nas contas públicas em 2025. No entanto, ele prevê uma melhora nas projeções enviadas pelo governo, levando em conta um cenário de maior arrecadação. O parecer projeta um superávit nas contas (receitas acima das despesas) de R$ 15 bilhões — maior do que o pequeno resultado positivo calculado pelo Planalto em R$ 3,7 bilhões.

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o cálculo desconsidera os gastos do governo com o pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pelo Judiciário).

O resultado, se confirmado, estará dentro do intervalo de tolerância da meta do novo arcabouço fiscal, que admite uma margem de R$ 31 bilhões para mais ou para menos

O relatório prevê uma reserva de cerca de R$ 50 bilhões em emendas — indicações de investimento feitas por deputados e senadores. O valor é menor do que o registrado no ano passado, um recorde de R$ 53 bilhões.

Neste ano, cerca de R$ 39 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).

Seguindo uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o montante destinado a essa categoria ficará em R$ 11,5 bilhões — dentro do teto previsto pela legislação.

Serão cerca de R$ 7,6 bilhões para colegiados permanentes da Câmara e R$ 3,8 bilhões para as comissões do Senado. As emendas parlamentares representam uma parte cada vez mais significativa do Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.

O Orçamento da União para 2025 é de R$ 5,7 trilhões, sendo R$ 1,5 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública.

Com a aprovação do texto pela Comissão Mista de Orçamento, o próximo passo será a votação no plenário do Congresso Nacional. Se aprovado, o Orçamento passa a valer oficialmente, permitindo que o governo execute integralmente os recursos planejados para 2025.