A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso da defesa do coronel da reserva José Placídio Matias dos Santos contra a decisão que o tornou réu por incitação ao golpe de Estado.
No fim de fevereiro, o colegiado decidiu dar aval à abertura de uma ação penal contra o militar, que foi assessor no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pelo recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para rejeitar o pedido dos advogados. Acompanharam Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.
Denúncia
A PGR apontou que o militar fez 25 postagens em uma rede social, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, para incitar golpe de Estado.
No dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, segundo o Ministério Público, o coronel cobrou uma insubordinação das Forças Armadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a Procuradoria, “a clareza das mensagens veiculadas em rede social comprova que o denunciado incitou a atuação das Forças Armadas contra os Poderes Constituídos e, com a mesma conduta, incitou a prática de golpe de estado”.
Para a PGR, ficou caracterizado o crime de incitação pública à animosidade, previsto no Código Penal, com pena de 3 a 6 meses.
No voto que recebeu a denúncia, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o coronel “incitou a atuação das Forças Armadas contra os Poderes Constituídos e, com a mesma conduta, incitou a prática de golpe de Estado”.
Defesa
Ao longo do procedimento, a defesa do coronel defendeu a rejeição da denúncia, por considerar que ela é inepta e sem justa causa. Pontuou, ainda, que não cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar o pedido.
No recurso, alegou que a decisão não analisou pedido de impedimento de Moraes e nem a proposta de que os crimes fossem tratados como em continuidade, o que mudaria a forma de cálculo das penas.
Julgamento virtual
Os ministros avaliam se mantém a decisão de abrir a ação penal contra o militar. Se atenderem ao pedido da defesa, o caso será arquivado. Se rejeitarem o recurso, o processo penal prossegue, com a abertura do período de coleta de provas e depoimentos de testemunhas. Ao final desta fase, o caso vai a novo julgamento, quando os ministros vão decidir se o réu deve ser considerado culpado ou inocente.
O tema está sob deliberação no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página do Supremo na internet. O julgamento está previsto para terminar no dia 28 de março, se não houver pedidos de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).
Relator
A maioria segue o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que votou para rejeitar os pedidos. O magistrado disse que as alegações de impedimento já foram rejeitadas e que não há omissões a serem analisadas. (Com informações do portal de notícias g1)
