A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos. Ela é acusada por ter pichado a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Débora pediu ao Supremo que coloque a cabelereira em liberdade. Consultada, a PGR opinou contra a soltura, mas sugeriu a prisão domiciliar até que o STF conclua a análise da denúncia.
Como argumentos pela prisão domiciliar, a PGR cita:
* o fato de Débora ter filhos menores de 12 anos;
* o encerramento das investigações da Polícia Federal sobre o caso.
* Em depoimento à Justiça, já como ré, Débora afirmou classificou o próprio gesto como “ilegal”, disse que “feriu” o Estado Democrático de Direito e pediu perdão.
“Eu queria dizer que não foi premeditado. Sou cidadã de bem. Quando eu me deparei lá em Brasília, no movimento, eu não fazia a ideia do bem financeiro e do bem simbólico daquela estátua. Quando eu estava lá já tinha uma pessoa fazendo a pichação. Faltou talvez um pouco de malícia da minha parte. Porque ele começou a escrita e falou assim: ‘Eu tenho a letra muito feia, moça, você pode me ajudar a escrever?’ E aí eu continuei fazendo a escrita da frase dita pelo ministro Barroso”, disse.
Ela ainda reiterou que não participou da destruição dos prédios públicos. “Só fiquei na praça, estava tirando fotos. Achei os prédios muito bonitos. Apareceu esse indivíduo, que nunca vi na vida, falando pra mim e caí”.
Debora afirmou ainda que o calor do momento “alterou a faculdade mental” dela.
“Eu queria pedir perdão para o Estado Democrático de Direito. Estar aqui me fez refletir muita coisa. O país depende de hierarquias que precisam ser respeitadas. O Estado foi ferido com meu ato. Foi isolado, não pretendo repetir”.
A cabeleireira é acusada pela Procuradoria-Geral da República de ter aderido ao movimento golpista para impedir a posse do presidente eleito.
Entre as provas apontadas pela PGR está a declaração da própria Débora de que se instalou no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, na véspera dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O acampamento contava com pessoas defendendo intervenção militar, o que é inconstitucional.
Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo começou a julgar se Debora vai ser condenada ou absolvida. Relator, o ministro Alexandre de Moraes, votou para condená-la a 14 anos de prisão. O voto foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.
O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux, que pediu mais tempo para avaliar o caso mais detalhadamente.
“Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado”. Débora Rodrigues responde na Justiça por cinco crimes:
* abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
* golpe de Estado;
* dano qualificado;
* deterioração do patrimônio tombado;
* associação criminosa armada.
As informações são do portal de notícias g1.
