O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Trata-se do inquérito que apurava fraudes em cartões de vacinação contra a Covid-19.
A decisão atendeu ao parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral, Paulo Gonet, apontou a falta de provas autônomas que confirmem o conteúdo da colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
De acordo com a PGR, os elementos apresentados até o momento não sustentam uma acusação formal contra o ex-presidente. O órgão ressaltou que, conforme prevê a Lei nº 12.850/2013, a denúncia não pode se basear exclusivamente nas declarações de um colaborador.
A investigação teve origem em requerimento da PF (Polícia Federal) ainda em 2022 e resultou no indiciamento de Jair Bolsonaro e Mauro Cid pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações, além de outros 15 envolvidos.
Na decisão, Moraes também determinou o envio do processo à Justiça Federal no Distrito Federal, que analisará possíveis responsabilidades dos investigados sem foro privilegiado.
Apesar do arquivamento da parte envolvendo Bolsonaro e o deputado, a apuração segue para outros nomes que constavam no inquérito, como familiares e aliados do ex-presidente. A decisão de Moraes ressalta que cabe agora à Justiça Federal avaliar individualmente a existência de responsabilidade criminal desses investigados.
Deputado também é beneficiado
O deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também teve a investigação arquivada. Segundo a PGR, há indícios consistentes de que o parlamentar efetivamente se vacinou contra a Covid-19. Além disso, postagens públicas nas redes sociais mostraram o deputado incentivando a imunização e utilizando seu próprio exemplo.
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