Reação ítalo-gaúcha
A Frente Parlamentar Brasil-Itália no RS, da Assembleia gaúcha, lançou nesta semana um abaixo-assinado para mobilizar apoio à causa dos descendentes de italianos no RS, em resposta às recentes mudanças anunciadas pela nação europeia sobre as regras para o reconhecimento da cidadania. Um decreto-lei, válido desde o dia 28 de março, restringe o direito à cidadania italiana a filhos e netos de cidadãos nascidos no país. Para o deputado Guilherme Pasin (Progressistas), presidente do núcleo parlamentar, a decisão é inconstitucional e representa um desrespeito ao amplo número de descendentes que vivem no RS, dentre os quais cerca de 100 mil aguardam o documento de cidadão italiano. O parlamentar adiantou que segue analisando todas as medidas adotadas e buscando alternativas para que a mudança seja revista. “Essa decisão não só desconsidera a história dos ítalo-gaúchos, mas também põe em risco um direito que sempre foi assegurado a nós por laços de sangue, desde o nosso nascimento”, afirma Pasin.
Enfermagem em pauta
O Parlamento gaúcho instalou nesta terça-feira a Comissão Especial do Piso Nacional da Enfermagem e Condições de Trabalho dos Profissionais da Saúde, articulada pelo deputado Valdeci Oliveira (PT). Ao longo de 120 dias, o colegiado ouvirá trabalhadores do setor de diversas regiões do território estadual, buscando investigar as condições salariais e laborais vividas pelo segmento. Destacando dados alarmantes sobre o adoecimento de profissionais da categoria, Valdeci destacou que é dever do Legislativo apurar a realidade dos profissionais e encaminhar proposições que assegurem os direitos já conquistados, de modo a “criar condições permanentes para que aqueles que cuidam de nós também tenham cuidados”.
Código de inclusão
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara apresentará no próximo dia 8 de abril o projeto de criação do Código Brasileiro de Inclusão, destinado a reunir toda a legislação relacionada à população PcD. O texto visa simplificar o conjunto de leis vigentes sobre o tema para que os direitos possam ser mais facilmente compreendidos e, com isso, tornar mais fácil a exigência de benefícios e prerrogativas. Para a instituição do material, o colegiado terá um grupo de trabalho que, ao longo de 30 dias, promoverá audiências públicas em todo o país com pessoas com deficiência, autoridades e representantes de órgãos públicos, de modo a alinhar as melhores alternativas para a construção do código.
Homenagem à Afubra
O deputado Edivilson Brum (MDB) ocupou o Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia gaúcha nesta terça-feira para homenagear os 70 anos da Associação dos Fumicultores do Brasil. O parlamentar destacou os avanços obtidos através da entidade em meio às dificuldades enfrentadas por produtores rurais e suas famílias, mencionando iniciativas como a oferta do Sistema Mutualista Afubra, assistência técnica e representação política, além da promoção da Expoagro Afubra, que afirma ter se tornado a maior feira do Brasil voltada à agricultura familiar. Para Edivilson, a associação representa um exemplo a outras cadeias produtivas em termos de associativismo, organização e representação de setor. “São sete décadas de história, marcadas por desafios, conquistas e, acima de tudo, pelo compromisso inabalável com o agricultor familiar”, mencionou o deputado.
Imóvel concedido
A Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão, oficializou nesta semana a cessão de uso gratuito de um imóvel para a Casa de Referência Mulheres Mirabal, em Porto Alegre. Destinada ao fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade, a concessão do local integra as ações do programa federal “Imóvel da Gente”, destinado ao encaminhamento de espaços ociosos a projetos que promovem a inclusão social e a defesa dos direitos humanos. A entidade contemplada é uma associação beneficente e cultural sem fins lucrativos, dedicada ao acolhimento e assistência ao público feminino vulnerável, que oferecerá na nova sede atendimentos psicológicos e jurídicos, além de um espaço destinado a cursos, oficinas e atividades focadas na autonomia e no fortalecimento das mulheres.
* Instagram: @obrunolaux
