O PT foi à Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto por uma norma da autoridade monetária que permitiu ao Banco Master omitir riscos em seu balanço. A representação é assinada pelo líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e afirma que pode ter havido prática de improbidade administrativa.
O pedido do líder petista está baseado em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que levanta a possibilidade de que a norma editada na gestão de Campos Neto, em outubro de 2023, ter permitido ao Banco Master, e outras instituições financeiras, omitir riscos com precatórios criando “critérios mais permissivos ao provisionamento e ao cálculo de capital adquirido” dessas instituições.
Segundo Lindbergh Farias, o Banco Master “foi um dos maiores beneficiários dessa nova norma”. A instituição, que tem forte participação desses papéis entre os seus ativos, pôde continuar operando sem a necessidade de receber mais aportes por parte dos sócios ou ser obrigado a vender ativos.
Na representação, o deputado pede minutas, estudos técnicos e pareceres sobre a norma do Banco Central editada em outubro de 2023, além de acesso a balanços e relatórios de gestão de risco do Banco Master antes e depois da vigência do ato normativo e procedimentos e investigações já existentes ou em curso sobre os sócios do Banco Master.
Fraudes
O líder do PT ressalta ainda na representação que os sócios do Banco Master já estão sendo investigados por fraudes no mercado financeiro. “A notícia recente não só reforça a existência de possíveis ilícitos envolvendo os gestores da instituição, como também sugere a existência de um esquema mais amplo de irregularidades, que poderia incluir práticas de gestão fraudulenta ou temerária, manipulação de informações contábeis e eventuais crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, na forma da Lei nº 7.492/1986”, aponta Lindbergh.
Para o parlamentar, as condutas a serem apuradas, seja pela edição da norma supostamente destinada a favorecer os interesses de determinadas instituições financeiras, seja pela posterior utilização dessa permissão normativa para ocultar riscos, podem comprometer a credibilidade e a transparência do sistema bancário brasileiro.
“Caso confirmadas tais suspeitas, pode ter havido prática de improbidade administrativa, pela ofensa aos princípios de moralidade e impessoalidade, além de eventual responsabilidade penal, se restar configurado conluio entre agentes públicos e privados para a prática de atos ilegais”, diz a representação do PT.
O partido pede que seja instaurado um processo na Comissão de Ética para apurar se Campos Neto feriu os princípios éticos e Código de Conduta da Alta Administração Federal, além de notificação e oitiva do omitir riscos em seu balanço.
Controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, o Master entrou em evidência após ter recebido uma oferta de compra de 58% de seu capital total pelo Banco de Brasília (BRB), banco estatal do Distrito Federal.
