Decisão do ministro Flávio Dino dispensa o governo de pagar emendas parlamentares após aprovação do pacote fiscal

O ministro do STF Flávio Dino esperou deputados e senadores aprovarem o pacote fiscal do Governo Federal e suspendeu o pagamento de emendas de comissão. Flávio Dino determinou, além da suspensão dos pagamentos de 4,2 bilhões de reais em emendas parlamentares de comissão, que a Polícia Federal instaure um inquérito para investigar os 17 líderes partidários. O caso é grave, porque a decisão do ministro dispensa o governo de pagar as emendas e criminaliza um ato dos deputados e senadores, fruto de um acordo com o Palácio do Planalto para flexibilizar a liberação das emendas sem atender aos critérios determinados por Flávio Dino. Essa decisão fez implodir a base do governo, que já não era muito firme.

Lula menciona “trabalho conjunto” com poderes

Ontem, na mensagem de fim de ano, o presidente Lula sinalizou como ainda está sólida parceria com o STF, ao afirmar que hoje há um “trabalho conjunto” entre poderes e “defesa intransigente da democracia”.

Agora, até a usina de Itaipu dá prejuízo

Nem a Usina Hidrelétrica de Itaipu escapou da sanha do governo Lula de apoderar-se do orçamento das estatais para apadrinhar companheiros. A Itaipu encerrará 2024 com uma dívida de aproximadamente R$ 333 milhões, de acordo com documento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Parte do rombo tem a ver com uma impressionante interferência da primeira-dama Janja na indicação de patrocínios de eventos, inclusive de natureza política, o que é vedado pelo estatuto da estatal. Sob a gestão de Ênio Verri, indicado com apoio de Janja, Itaipu já gastou R$ 43,8 milhões em patrocínios de março de 2023 a outubro de 2024.

Quem já está confirmado no primeiro escalão do prefeito Sebastião Melo

O prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo já avançou na definição dos nomes do seu primeiro escalão para a futura gestão.

– O vereador Cezar Schirmer, em secretaria a ser definida.
– secretário-geral de Governo (projeto de lei) – André Coronel
– secretário municipal de Educação (Smed) – Leonardo Pascoal
– diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) – Bruno Vanuzzi
– diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) – André Machado
– secretário de Governança – Cássio Trogildo
– secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) – Germano Bremm
– secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) – Rosani Alves Pereira
– secretário municipal de Serviços Urbanos (SMSURB) – Vitorino Baseggio
– secretário Municipal do Esporte e Lazer (Smelj) – Júlio César de Souza Gonçalves (Professor Tovi)
– diretora do Gabinete da Causa Animal (GCA) – Lisandra Ferreira Dornelles.

Osmar Terra diz que Conselho Nacional de Saúde foi aparelhado pela esquerda

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) elegeu novos 144 conselheiros e conselheiras para o mandato de 2024-2027. Em 19 de dezembro, os 48 titulares e suplentes foram empossados durante cerimônia realizada em Brasília, com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade. Diante da novidade, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) comentou:

“Já vai longe o tempo em que esses conselhos representavam a sociedade e o setor de atuação. Agora representam somente o interesse partidário de esquerda e mais um gasto público para o povo suportar.”

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