Sem alvará para funcionar como pousada, pensão atingida por incêndio no RS teve contrato renovado com prefeitura em dezembro

Fogo começou na madrugada desta sexta-feira (26), 10 pessoas morreram e 15 ficaram feridas. Seis pessoas estão internadas em estado grave. Local onde ocorreu o incêndio que matou 10 pessoas no centro de Porto Alegre (RS)
MIGUEL NORONHA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO
A Pousada Garoa, que foi atingida por um incêndio que matou 10 pessoas e deixou 15 feridas em Porto Alegre nesta sexta-feira (26), não tinha alvará para funcionar como pousada, de acordo com o Corpo de Bombeiros, mas como escritório. Ainda assim, teve contrato renovado com a prefeitura em dezembro de 2023 por mais 12 meses, ao custo de R$ R$ 2,7 milhões.
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O local, que é privado, recebia pessoas em situação de vulnerabilidade social e, das 30 que estavam no espaço no momento do incêndio, 16 tinham a estadia custeada pelos cofres públicos.
Os donos da pousada têm outros endereços em Porto Alegre com o mesmo nome. Dois deles ficam no bairro São João, um no Floresta (que foi atingido pelo incêndio) e um no Centro Histórico.
O contrato original foi firmado em novembro de 2020 e previa a contratação de vagas de hospedagem para atender a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). O público-alvo é a população em situação de vulnerabilidade, que sofre risco social como desemprego e dificuldades de acesso a demais políticas públicas.
O custo pelo serviço no contrato original era de R$ 197 mil com duração de seis meses para 360 vagas e foi renovado diversas vezes. Na última renovação, em dezembro passado, o valor foi alterado para R$ 2,7 milhões. O contrato previa pagamento de R$ 18,53 diários por hospedagem.
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Prefeitura e proprietário contestam bombeiros
A prefeitura e o dono das pousadas, Andre Luis Kologeski da Silva, afirmam que a pousada estava regularizada.
“Em primeiro lugar, eles (donos da pousada) entregaram a documentação plenamente, que é exigida pela Lei de Licitação. Isso inclui o registro de PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio). Eles registraram em agosto. Ainda está tramitando no interior dos bombeiros, mas toda a documentação exigida foi entregue em agosto. Eles entregaram a documentação, eles estão em plena conformidade com a lei”, afirma o secretário de Assistência Social Léo Voigt.
Segundo Voigt, a maior parte das vagas disponibilizadas pelo poder público para pessoas em situação de vulnerabilidade ficam em unidades da Pousada Garoa. Ele avalia que a relação com a empresa é positiva e garante que as pessoas eram “bem acomodadas, bem tratadas”.
“Essa tragédia é uma tragédia definitiva, principalmente para nós, do sistema de proteção, porque nós temos nisso uma estratégia importante e aqui houve um desacerto importante, que nós não sabemos a origem disso”, diz o secretário.
O dono da pousada, André Luis Kologeski da Silva, afirma que o incêndio foi criminoso.
“Dois pontos importantes: foi incêndio criminoso, colocaram fogo. Temos a documentação exigida. Toda regularizada. Estaremos providenciando envio à prefeitura”, afirmou.
Os bombeiros afirmam que a documentação para regularização do espaço chegou à corporação, mas não foi avaliada e não houve vistoria, ou seja, não havia liberação para funcionamento. Ainda, por conta do alvará para um negócio diferente daquela a qual ele se destinava, a liberação não ocorreria.
“Primeiro ponto é: a edificação não possua alvará de prevenção e proteção contra incêndios do Corpo de Bombeiros militar. Há registro de protoclo no ano de 2019 de um PPCI, no entanto, ele nunca foi concluído. Ou seja, não se solicitou a vistoria para obter alvará, que é o documento que certifica que Corpo de Bombeiros Militar licenciou aquela edificação. Então, portanto é edificação que não tinha licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar para funcionar”, diz o coronel Lúcio Juanes da Silva, comandante do 1º Batalhão de Bombeiros Militar de Porto Alegre.
Exigências
O serviço de hospedagem previsto em licitação deveria prever distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas. Os hóspedes deveriam ter atendimento de necessidades fisiológicas e de higiene pessoal, com privadas e chuveiros com água quente, além de materiais de banho e higiene como toalha, sabonetes, papel higiênico, roupa de cama. Os quartos deveriam ser ventilados. A pousada também deveria realizar serviço de sanitização, desinsetização e desratização em todos os ambientes do estabelecimento.
Incêndio em pousada em Porto Alegre
g1
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