Dinheiro esquecido: clientes têm até esta quarta para sacar R$ 8,6 bilhões no sistema do Banco Central

Os clientes que possuem dinheiro esquecido no SVR (Sistema de Valores a Receber) do BC (Banco Central) têm até esta quarta-feira (16) para sacar os valores. Segundo a autoridade monetária, R$ 8,6 bilhões estão disponíveis para resgate.

O sistema permite consultar se pessoas físicas (inclusive, falecidas) e empresas deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.

O prazo de 30 dias para resgate começou a valer em 16 de setembro, quando o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.973/2024, que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de prefeituras até o fim de 2024. O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece que o dinheiro esquecido não resgatado por pessoas físicas e jurídicas poderá ser incorporado pelo Tesouro Nacional.

Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que, além dos 30 dias para resgate após a publicação da lei, os clientes terão 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro, a contar da data de publicação de edital pela pasta.

“Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional”, informou o ministério. A pasta também reforçou que, ainda assim, os interessados terão um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do seu direito aos depósitos. “Logo, não há que se falar em confisco”, ressaltou.

Caso não haja contestação do recolhimento, os valores serão, então, incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária, explicou a pasta, destacando que os recursos serão considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário. Ainda segundo o Ministério da Fazenda, a medida encontra precedentes no sistema jurídico brasileiro.

O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas físicas ou jurídicas é o valoresareceber.bcb.gov.br.

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