PIX terá novo limite para transações a partir de 1º de novembro, segundo Banco Central

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A partir de 1º de novembro, entram em vigor novas regras para o Pix, restringindo os valores transferidos por dispositivos não cadastrados. Caso o celular ou computador nunca tenha sido utilizado para transações via Pix, o limite será de R$ 200 por operação, com um máximo de R$ 1.000 somando todas as transferências diárias.

Além disso, o lançamento do Pix Automático, inicialmente previsto para outubro deste ano, foi adiado para 16 de junho de 2025. As atualizações no Regulamento do Pix, que incluem melhorias nos mecanismos de segurança e a nova data de lançamento do Pix Automático, foram formalizadas por meio das Resoluções BCB nº 402 e nº 403.

No caso das limitações para dispositivos não cadastrados, qualquer transação que exceda os novos limites exigirá o pré-cadastro do aparelho pelo cliente. Para evitar transtornos aos usuários já habituados a realizar transferências, a exigência de cadastro se aplicará apenas a dispositivos que nunca tenham sido usados anteriormente para iniciar uma transação Pix.

De acordo com a autoridade monetária, essa medida visa reduzir a possibilidade de fraudes em que criminosos utilizam dispositivos diferentes dos que o cliente costuma usar para gerenciar chaves e realizar transações Pix. O Banco Central afirma: “Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas.”

Para assegurar a segurança nas operações de entrada e saída de recursos via Pix, os participantes deverão obrigatoriamente adotar soluções de gerenciamento de risco de fraude. Essas soluções devem incluir as informações de segurança armazenadas no Banco Central e ser capazes de identificar transações atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente. Além disso, é necessário disponibilizar, em um canal eletrônico acessível a todos os clientes, orientações sobre os cuidados a serem tomados para evitar fraudes.

Outra nova obrigação imposta é que os participantes realizem uma verificação a cada seis meses para checar se seus clientes estão registrados em marcações de fraude na base de dados do Banco Central. “Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”.

Novo PIX Automático

O Banco Central anunciou a nova data de lançamento do Pix Automático, que será disponibilizado ao público em 16 de junho de 2025. Esse recurso facilitará cobranças recorrentes e poderá ser utilizado como forma de pagamento por uma ampla variedade de empresas, incluindo concessionárias de serviços públicos, instituições de ensino, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streaming, portais de notícias, clubes de assinatura e instituições financeiras.

Para os usuários pagadores, o Pix Automático oferecerá ainda mais comodidade, permitindo pagamentos recorrentes sem complicações. Com a autorização prévia, concedida em um ambiente seguro pela própria conta do usuário (via celular ou computador), os débitos periódicos poderão ser realizados automaticamente, eliminando a necessidade de autenticação a cada transação. Para os usuários recebedores, essa novidade poderá aumentar a eficiência, reduzir os custos operacionais e diminuir a inadimplência.

A expectativa é que os custos sejam menores, pois a operação não depende de convênios bilaterais, como ocorre atualmente com o débito em conta, utilizando a infraestrutura já estabelecida para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária, o que facilitará a implementação e estimulará a concorrência.