Porto Alegre: últimos dias para atingidos pela enchente solicitarem isenção do IPTU

Os moradores de Porto Alegre afetados pelas enchentes de maio podem solicitar o cancelamento das parcelas do IPTU/TCL. O mesmo vale para profissionais autônomos e liberais que desejam a remissão e/ou crédito referente ao ISSTP (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Para ambos os casos, pessoas com interesse devem preencher o formulário disponível nos sites do IPTU ou ISSTP, respectivamente, até o dia 31 de outubro. Também é possível solicitar presencialmente, nos endereços abaixo.

assim, para o IPTU, o formulário simplificado exige a inscrição do imóvel, que pode ser consultada no próprio site, CPF ou CNPJ do solicitante e dados de contato, como e-mail e telefone. Profissionais liberais e autônomos devem inserir o número da inscrição municipal e os demais dados pessoais e de contato.

Além disso, pode ser solicitado o cancelamento de dívidas, juros e encargos legais relacionados ao IPTU, TCL e ISSTP, além da anistia das multas de mora para parcelas vencidas entre maio e dezembro de 2024. As orientações estão no Decreto 22.881/2024.

Imóveis diretamente atingidos pela enchente têm cancelamento total das parcelas, enquanto imóveis indiretamente atingidos, como apartamentos em andares superiores não alagados, têm uma redução de 20% nos valores devidos no mesmo período. Contribuintes que quitaram os tributos à vista ou que pagaram as parcelas de maio a agosto terão o valor revertido em crédito para o IPTU 2025.

É possível conferir aqui se o imóvel está no modelo georreferenciado abrangido pela lei, consultando pelo nome de seu bairro no canto superior direito do painel.

Clique aqui para solicitações referentes aos IPTU.

Clique aqui para solicitações referentes aos ISSTP.

Atendimento presencial

Posto Avançado de Atendimento – Região Norte (Associação de Moradores Vila Elizabeth e Parque – Amvep, avenida 21 de Abril, 792 – bairro Sarandi). De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30.

Posto Avançado de Atendimento Região Humaitá/Navegantes (Paróquia São Miguel Arcanjo, rua Padre Diogo Feijó, 657 – bairro Navegantes). De segunda a sexta-feira, 9h às 17h30.

Tudo Fácil Centro (avenida Júlio de Castilhos, nº 235 – 3º andar do Pop Center). De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Tudo Fácil Zona Norte (avenida Assis Brasil, nº 2611 – 3º andar do Bourbon Wallig). De segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

Tudo Fácil Zona Sul (avenida Wenceslau Escobar, 2666). De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia.

Subprefeituras
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.
Endereços aqui

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