Com condenações da Lava Jato anuladas pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes, José Dirceu já poderá se candidatar em 2026

O ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu está apto a concorrer novamente em um pleito. Isso se deve a uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as condenações do político no âmbito da Operação Lava Jato.

Na segunda-feira (28), Gilmar Mendes estendeu a Dirceu os efeitos da suspeição do ex-juiz Sergio Moro em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anulou os atos processuais assinados por Moro em ações contra o ex-ministro da Casa Civil. Com isso, José Dirceu volta a ter condições de disputar funções eletivas, como a de deputado federal, que exerceu de 1991 a 2005, quando teve o mandato cassado após o escândalo do mensalão.

Aos 78 anos de idade, José Dirceu ainda não externou a decisão de tentar voltar a disputar uma eleição. Entretanto, aliados do político defendem uma candidatura de Dirceu à Câmara dos Deputados nas próximas eleições em 2026. Em abril deste ano, Dirceu visitou o Congresso para participar de uma sessão solene 19 anos depois de ter sido cassado pela Câmara, em dezembro de 2005.

A decisão dessa segunda-feira do ministro Gilmar Mendes atinge casos que levaram José Dirceu a ser condenado a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas de corrupção na Petrobras. Para o ministro do STF, indícios levados ao STF mostram que a mesma falta de isenção de Moro em relação a Lula “também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”.

Para o magistrado, a anulação dos atos se justifica diante de “indicativos de que juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra o outro”.

A decisão foi criticada pelo ex-juiz Sergio Moro, que atualmente é senador pelo União Brasil, e pelo ex-procurador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol, que chegou a ser eleito deputado mas foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Moro disse que o “o combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a bênção do governo Lula (PT)”. Já Dallagnol destacou que Dirceu deve tentar voltar ao Legislativo.

“Dirceu deixa de ser ficha-suja e já pode voltar a se candidatar a deputado federal pelo PT em 2026, como o próprio Dirceu já deixou claro ser seu plano em várias entrevistas”, afirmou em uma rede social o ex-procurador.

Antes da decisão de Gilmar Mendes, com as condenações por órgãos colegiados, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dirceu estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A norma impede que concorram a qualquer cargo eletivo condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por crimes como lavagem ou ocultação de bens e por organização criminosa. A pena passa a valer desde a condenação até oito anos após seu cumprimento.

Quando determinou a anulação das condenações em primeira instância, Gilmar anulou também decisões de instâncias superiores que tenham confirmado essas sentenças. O ministro, inclusive, enviou cópia da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – onde há dois recursos de Dirceu aguardando julgamento.

Em manifestação ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição da solicitação de José Dirceu que levou à decisão de Gilmar Mendes. Para Gonet, o pedido de extensão não deveria ser analisado pela Suprema Corte, sendo que a defesa do ex-ministro não mostrou uma conexão direta entre o caso dele e o julgamento de Lula.

Entenda o caso

José Dirceu foi preso pela Operação Lava Jato em agosto de 2015 por suposta prática de corrupção em contratos da Petrobras. Ele foi acusado de receber propina de fornecedores da Petrobras. Em razão disso, foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pelo então juiz federal Sérgio Moro, do Paraná.

Quando foi preso preventivamente, o petista cumpria pena de prisão domiciliar por condenação no esquema de compra de apoio no Legislativo que ficou conhecido como mensalão. Um ano e nove meses depois de ser preso preventivamente pela Lava Jato, Dirceu foi solto, em maio de 2017, por uma decisão da Segunda Turma do STF.

Ele teve, no entanto, de cumprir uma série de medidas alternativas à prisão, como proibição de deixar o País. Antes disso, em outubro de 2016, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, já havia concedido o perdão de pena imposta a José Dirceu no mensalão, que foi de 7 anos e 11 meses de prisão.

Barroso entendeu, à época, que o petista atendia aos critérios do chamado indulto natalino, decreto presidencial previsto na Constituição e publicado anualmente.

O indulto prevê o perdão da pena para condenados que se encaixam em pré-requisitos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: era réu primário e cumpriu um quarto da punição à qual foi condenado.