No RS, Lira e Pacheco defendem flexibilizar regras fiscais para socorro financeiro ao estado; Fachin fala em regime jurídico ‘especial e transitório’

Lula levou ao RS comitiva dos três poderes para acompanhar as ações contra as enxurradas que mataram mais de 70 pessoas. Pacheco, Lira e Fachin participaram de reunião com Leite e prefeitos. Em visita ao RS, Lula fala sobre situação da enchente no estado
Após sobrevoarem áreas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, lideranças do Congresso, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU) e do governo gaúcho defenderam, neste domingo (5), medidas para flexibilizar as regras fiscais e facilitar o socorro financeiro ao estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também sobrevoou a região alagada, assegurou que não haverá ‘impedimento da burocracia’ para recuperar o Rio Grande do Sul, que contabiliza até o momento 75 mortes em razão das chuvas dos últimos dias.
Lula viajou a Canoas e Porto Alegre acompanhado de ministros e dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do vice-presidente do STF, Luiz Edson Fachin, e do presidente do TCU, Bruno Dantas.
A comitiva se reuniu com o governador Eduardo Leite (PSDB) e com prefeitos. Na sequência, as autoridades fizeram uma declaração à imprensa.
Leite frisou que se trata de um “cenário de guerra” e defendeu que a legislação fiscal seja flexibilizada nos moldes do que ocorreu durante a pandemia de Covid-19. O Rio Grande do Sul há anos lida com dificuldades financeiras e faz periódicos acordos para renegociar a dívida com a União.
“As autoridades públicas aqui precisam ver e perceber, presidente Lira, presidente Pacheco, […] a máquina pública está sufocada com essa situação e não vai conseguir dar respostas se nós não endereçarmos ações excepcionais também do ponto de vista fiscal”, afirmou o governador.
“Guerra” e “regime jurídico emergencial”
Arthur Lira afirmou que deputados precisam discutir a partir dos próximo dias uma medida “totalmente extraordinária” para garantir auxílio financeiro ao estado e lembrou a posição do Congresso na pandemia.
“Eu penso, presidente Pacheco, que a nossa responsabilidade essa semana será de perseverança, de discussão e de rumo para que a gente ali elabore uma medida totalmente extraordinária”, disse o presidente da Câmara.
Pacheco, por sua vez, destacou que o momento é para “retirar da prateleira e da mesa a burocracia” e citou o exemplo da PEC de Guerra, que autorizou uso de dinheiro público fora das regras de controle fiscal durante a pandemia.
“Nós estamos numa guerra e, numa guerra de fato, presidente Lula, eu sei que é o seu sentimento, não há limitações, não há restrições legais de tempos comuns. Há necessidade de retirar da prateleira e da mesa a burocracia, as trava e as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul para a sua reconstrução. Fizemos isso na pandemia com muita altivez no âmbito do Congresso Nacional com proposta de emenda à constituição que apelidamos de PEC da Guerra, com inúmeras medidas legislativas excepcionais”, declarou Pacheco.
Representante do STF no encontro, Fachin mencionou a possibilidade de um regime jurídico transitório para que juízes tomem decisões que facilitem a reconstrução do Rio Grande do Sul.
“Aqui estamos para manifestar, mais do que a nossa solidariedade, aqui estamos jutos, o Judiciário está junto com os demais poderes da República e estará junto especialmente nessa perspectiva da adoção de uma regime jurídico especial emergencial e transitório para a catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul”, disse Fachin.
Já o presidente do TCU, Bruno Dantas, colocou à disposição os técnicos do órgão e garantiu ‘prioridade’ a temas relativos à tragédia gaúcha.
Dantas seguiu na linha das demais autoridades e disse que em “momentos excepcionais devemos também utilizar regras mais flexíveis para que o objetivo final, a proteção dos cidadãos, seja atendido de maneira eficiente e eficaz”.
Burocracia e dívida dos estados
Lula repetiu o compromisso feito na quinta-feira, quando esteve na cidade de Santa Maria (RS), de assegurar recursos para as ações no Rio Grande do Sul.
Neste domingo, o presidente disse que o Ministério dos Transportes terá dinheiro para recuperar rodovias e frisou que “não haverá impedimento da burocracia para que a gente recupere a grandeza” do Rio Grande do Sul.
Lula também mencionou a dívida dos estados com a União e garantiu que o ministro Fernando Haddad (Fazenda), presente no encontro, é “muito sensível” ao tema.
A renegociação da dívida impacta o caixa federal e interessa a estados com dificuldades para pagar o débito, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
“Eu espero que ele [Haddad] faça um acordo previamente com os estados, porque não adianta também os estados não terem nenhuma capacidade de investimento”, afirmou Lula.