Ministro Edson Fachin diz que a democracia brasileira é maior que tudo que está acontecendo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin afirmou que os indiciamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 36 outras pessoas pela PF (Polícia Federal), após investigação sobre tentativa de golpe de estado, são “fatos graves” que “devem ser apurados”. Segundo ele, “a democracia brasileira é maior do que isso tudo”.

Fachin, que participou de uma aula magna promovida pela Faculdade de Direito da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) na sede do TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), defendeu o cumprimento dos ritos processuais com rigor.

“Os indícios revelados até agora demonstram uma gravidade que é real e tudo isso deve ser visto nas etapas devidas, da forma adequada, com respeito ao devido processo, ampla defesa e todas as garantias que a Constituição e as leis preveem aos indiciados, acusados e, depois, para os réus, se vier uma ação penal”, disse.

Para Fachin, a investigação da PF mostra que “as forças civis do Brasil estão, na sua grande maioria, maduras suficientes para entender que processo eleitoral, resultado das eleições e obediência à soberania popular fazem parte da democracia”.

De acordo com a PF, os 37 indiciados estão ligados à tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições 2022. O plano da suposta organização criminosa previa até o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Quando questionado por jornalistas sobre o indiciamento de Bolsonaro, Fachin afirmou que “o fato de se tratar de um ex-presidente da República, nesse sentido, é menos relevante do que os fatos que estão sendo averiguados”. Na avaliação do ministro do STF, as investigações também não geraram nenhuma “turbulência institucional” e “estão cumprindo seu papel”.

“Esses fatos podem ser averiguados em relação ao ex-presidente ou em relação a outras pessoas. Os fatos, portanto, têm que ser investigados, apurados e, se apurados e provados, dar-se a devida sanção. E, nesse sentido, as instituições devem responder bem, cumprir o seu papel, não fazer mais do que a lei permite, mas também não fazer menos, não pecar por omissão, mas também não desbordar de suas funções”, disse Fachin.

Apesar disso, o ministro do STF ressaltou não ver “nenhuma turbulência institucional” em decorrência das investigações.

“Vejo que as instituições estão cumprindo o seu papel. Devem se assegurar todo o amplo acesso às investigações para que os investigados no processo de investigação acompanhem o procedimento, melhor dizendo, e depois, se vier um processo penal, que se defendam com todas as garantias inerentes ao processo”, ressaltou Fachin.