STF forma maioria para validação de uso de símbolos religiosos em órgãos públicos

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para validar a presença de símbolos religiosos em prédios do governo, desde que o objetivo seja manifestar a tradição cultural da sociedade. Os ministros ponderaram o recurso que questiona a exposição destes objetos em órgãos públicos. O processo começou a ser julgado no dia 15 e a sessão virtual deve acontecer até o próximo dia 26, terça-feira.

O debate envolve direitos previstos na Constituição. Entre eles, a liberdade religiosa e o Estado laico – ou seja, a neutralidade do Poder Público em relação às diferentes concepções religiosas. No momento, prevalece o voto do relator atual do caso, o ministro Cristiano Zanin, que acredita que a presença dos símbolos religiosos não afeta princípios constitucionais.

“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade“.

Além disso, seguem a mesma posição do relator os ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Edson Fachin acompanhou Zanin com ressalvas, pontuando “o reconhecimento de culturas diversas e formas diferentes do modo de ser e de estar”.