Porto Alegre aprova lei sobre área do Exército na Cidade Baixa

A Câmara de Porto Alegre autorizou, nesta segunda-feira (25), a isenção de pagamento pela conversão ou recompra de um imóvel do Exército Brasileiro, localizado na avenida João Pessoa, 651, e rua Luiz Afonso, 55, no bairro Cidade Baixa. A proposta foi elaborada pela Prefeitura, buscando simplificar o processo.

A área faz parte de uma Área de Ocupação Intensiva (AOI), que já dispõe de infraestrutura completa e serviços públicos de qualidade. A justificativa apresentada pelo Executivo aponta que essa condição elimina a necessidade de investimentos adicionais para integração da área.

O custo de recompra do terreno, avaliado pela Secretaria da Fazenda, é de R$ 3,2 milhões. No entanto, a dispensa aprovada considera a boa infraestrutura urbana existente, evitando ônus financeiro para a União e otimizando o uso do espaço público.

Com a informação CMPA.