Processos no Ministério da Indústria e Comércio estão suspensos para empresas gaúchas até o fim do mês

Até o dia 31 de maio, as empresas sediadas no Rio Grande do Sul e que enfrentam processo no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços estão dispensadas de cumprir uma série de prazos. A medida vale para envio de documentos, apresentação de defesa e outras exigências de adequação. Os detalhes estão em gov.br/mdic.

A suspensão consta em portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério na edição do Diário Oficial da União da última segunda-feira (13). Por meio de nota, a pasta federal informou que o objetivo é garantir a segurança jurídica e o acesso à Justiça às firmas afetadas pelas enchentes, proporcionando assim mais tempo para se adequarem às exigências legais.

“Essa suspensão de prazos traz diversos benefícios às empresas gaúchas”, garante a Secex. “O primeiro é a redução da burocracia, à medida que as companhias terão mais tempo para organizar a documentação e preparar as defesas, diminuindo o risco de erros e atrasos nos processos.”

Já a segunda vantagem elencada pelo órgão é uma maior segurança jurídica. Isso porque a suspensão dos cronogramas garante que as empresas não sejam prejudicadas por prazos que se tornaram impraticáveis devido às enchentes e seus impactos, em meio a um cenário de catástrofe no qual várias cidades ainda têm amplas áreas inundadas, com prejuízo à prestação de serviços públicos e privados.

Por fim, a Secretaria argumenta que a medida estimula a retomada econômica ao facilitar o cumprimento de obrigações legais e diminuir a burocracia no ambiente de negócios.

Importação de usados

Recentemente, o vice-presidente Geraldo Alckmin (que acumula a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) anunciou a suspensão das restrições legais para importação de bens usados mediante doação. O objetivo facilitar o envio de ajuda humanitária por outros países.

Com a iniciativa, as regras restritivas têm uma pausa 30 dias – prazo que poderá ser prorrogado, conforme evolução do quadro de calamidade. Em geral, a importação bens de consumo usados é proibida, enquanto a de bens de capital usados (máquinas e equipamentos) só pode ser realizada na ausência de produção nacional do respectivo item.

“Além da grande mobilização no Brasil, existe também um movimento forte de solidariedade internacional com a tragédia que vivemos hoje no Rio Grande do Sul”, ressaltou Alckmin. “A medida que tomamos é de suma importância para que esse movimento se transforme em ajuda de fato.”

Na semana passada, os comandos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) se reuniram com a direção da Secex para debater medidas emergenciais de facilitação do comércio exterior e auxílio adicional à população gaúcha.

A lista de pedidos incluiu maior rapidez na inspeção de cargas importadas com bens de ajuda humanitária, suprimentos essenciais e produtos perecíveis. Dúvidas sobre procedimentos operacionais desse tipo podem ser respondidas por meio do telefone (61) 2027-7429.

(Marcello Campos)