Câmara de Vereadores aprova Orçamento de Porto Alegre para 2025

Nesta segunda-feira (2/12), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Na proposta de LOA para o próximo ano, a prefeitura fixou despesas na ordem de R$ 12,35 bilhões. O projeto foi aprovado com 23 votos favoráveis e 10 contrários. Também foram apresentadas um total de 604 emendas ao Orçamento, dentre as quais 574 aprovadas e 30 rejeitadas pelos vereadores. Está prevista, ainda, uma reserva de contingência, de cerca de R$ 515 milhões.

Conforme o projeto, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na LOA de 2025 créditos suplementares de no máximo 10% do total da despesa autorizada. Independente deste limite estabelecido, fica o Executivo autorizado a abrir, durante o exercício do próximo ano, créditos suplementares destinados a atender a reajustes e demais despesas de pessoal e encargos sociais, incluindo o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); utilizar a reserva de contingência como fonte de recursos; atender a despesas relativas a receitas provenientes de operações de crédito, convênios e outras receitas vinculadas, bem como a seus rendimentos financeiros que excedam a previsão orçamentária correspondente; entre outras. As emendas parlamentares aprovadas constarão em anexo específico à LOA.

De acordo com a justificativa, o projeto foi elaborado de acordo com o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), recentemente aprovada pela Câmara; a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a Lei que dispõe sobre as normas de finanças públicas no município.

Conforme o texto, “a proposta orçamentária expressa o esforço do Executivo para manter o equilíbrio fiscal e priorizar a área social na alocação dos recursos públicos”. Ainda segundo o Executivo, “a diretriz é manter o equilíbrio e gastar somente o que estiver em consonância com a capacidade financeira da Prefeitura, além de atender a todas as vinculações legais, especialmente na Saúde (15%) e Educação (25%)”.