Lei Orçamentária Anual de 2025 é aprovada pela Câmara Municipal

Foi aprovada na tarde desta segunda-feira (2) na Câmara Municipal, a proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O projeto de lei prevê receitas e despesas equilibradas de R$ 12,3 bilhões. Foram contabilizados 23 votos favoráveis e 10 contrários. Conforme o Legislativo, 604 emendas foram apresentadas ao projeto da prefeitura, sendo que 574 foram aprovadas, das quais 571 são impositivas, enquanto 30 acabaram rejeitadas.

A proposta traz os gastos constitucionais destinados à saúde superando o mínimo exigido de 15%, e à educação acima do mínimo de 25%. A receita corrente líquida estimada é de R$ 9.034.804.480, e R$ 20 milhões estão previstos para o Orçamento Participativo. Também são estimados R$ 636 milhões em operações de crédito para grandes investimentos.

A LOA 2025 também está alinhada ao Plano Estratégico de Reconstrução de Porto Alegre, criado como resposta à enchente histórica que atingiu a cidade, e abrange seis eixos fundamentais: recuperação de infraestrutura, habitação de interesse social, projetos urbanos resilientes, recuperação de atividades empresariais, adaptação climática e monitoramento, e transparência na gestão pública.