Boate Kiss: STF marca julgamento de recursos contra decisão que retomou validade de júri e ordenou prisão de condenados

Em julgamento virtual até fevereiro de 2025, 2ª Turma do STF vai analisar se confirma decisão monocrática do ministro Dias Toffoli. Medida manteve validade do júri que condenou os quatro acusados pelo incêndio que matou 242 pessoas em Santa Maria. Júri da Kiss: réus
Reprodução/TJ-RS
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou, nesta terça-feira (3), o julgamento virtual dos recursos dos condenados pelo incêndio da Boate Kiss. Entre 13 de dezembro de 2024 e 3 de fevereiro de 2025, a 2ª Turma da Corte vai analisar se confirma ou não a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, que manteve a validade do júri e ordenou a prisão dos quatro acusados pela tragédia de Santa Maria. O incêndio na boate ocorreu em 27 de janeiro de 2013, deixando 242 mortos.
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O período do julgamento considera o recesso do Judiciário, que começa no dia 20 de dezembro e vai até 1° de fevereiro do ano que vem. Como o caso é analisado em uma sessão virtual, as defesas e a acusação não poderão fazer a sustentação oral, em que os advogados apresentam suas argumentações presencialmente.
Compõem a 2ª Turma do STF os ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
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Manutenção do júri e confirmação das prisões
Em 2 de setembro de 2024, o relator do caso, Dias Toffoli, acolheu os recursos apresentados pelo Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação do julgamento. Com a decisão, os quatro condenados voltaram à prisão.
A pena do sócio da boate Elissandro Callegaro Spohr é de 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual. Outro sócio, Mauro Londero Hoffmann foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
O vocalista da banda Marcelo de Jesus dos Santos cumpre pena de 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual. Já o auxiliar da banda Luciano Bonilha Leão foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
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Por que o júri foi anulado?
O júri realizado em dezembro de 2021 condenou os quatro réus pelo incêndio. No entanto, o Tribunal de Justiça (TJ) anulou o julgamento, em agosto de 2022, alegando irregularidades na escolha dos jurados, reunião entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido (entenda o que motivou a anulação).
Em setembro de 2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri. O caso foi para o Supremo Tribunal Federal (STF).
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Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal o reestabelecimento da condenação dos réus. Até então, os quatro aguardavam a definição em liberdade.
Na decisão de setembro de 2024, Toffoli derrubou as nulidades do julgamento, afirmando que “implicar a anulação da sessão do Júri, viola diretamente a soberania do Júri”.
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Demolição de prédio
A fachada do prédio da Kiss foi demolida no final de julho, bem como o telhado e algumas áreas internas. No terreno, vai funcionar um memorial em homenagem às vítimas e feridos na tragédia.
O projeto vencedor é do arquiteto paulista Felipe Zene Motta. O memorial terá uma área de 383,65 metros quadrados, com três salas e um jardim circular ao centro (com 242 pilares de madeira, o nome de cada vítima e um suporte de flores).
Com as obras de demolição, um projeto desenvolvido por uma pesquisadora da UFSM vai servir como uma espécie de “memorial virtual” do espaço. A reconstrução 3D, uma atualização da mesma utilizada pelo Ministério Público como prova no júri de 2021, está disponível para o público em geral na internet.
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