Ministro da Justiça nega perseguição política da Polícia Federal a Bolsonaro

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, rebateu nesta terça-feira (3) declarações de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro a respeito de uma suposta “perseguição” e direcionamento de ações da Polícia Federal (PF) contra opositores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lewandowski classificou como “bastante graves” as suposições feitas pelos senadores Jorge Seif (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmaram que a PF tem investigado e indiciado aliados de Bolsonaro a fim de atingir o ex-presidente. Em uma das falas dos senadores, ocorridas durante audiência da Comissão de Segurança Pública do Senado, houve menção a uma suposta interferência de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no funcionamento da Polícia Federal. No entanto, os parlamentares não mencionaram explicitamente quem seria o magistrado.

Segundo a PF, eventos em Brasília evidenciaram atuação coordenada para golpe de Estado. Ricardo Lewandowski rechaçou as declarações e afirmou que a PF é uma instituição “republicana” e de “excelência”. “É uma corporação independente, que não é de governo, é de Estado”, disse o ministro, que participava de audiência no colegiado do Senado acompanhado dos diretores-gerais da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo ele, os inquéritos desenvolvidos pela Polícia Federal são baseados em critérios técnicos e sem qualquer “viés político”.

“É uma instituição que trabalha totalmente de forma independente, autônoma, sem nenhuma ingerência. E, se não tem ingerência do ministro, obviamente menor ainda a ingerência de outros ministérios e do próprio presidente da República. Posso assegurar isto. E, como ex-ministro do Supremo e juiz há 34 anos, jamais admitiria um direcionamento da Polícia Federal”, afirmou.

No último dia 21, a Polícia Federal concluiu uma investigação que apurava uma suposta tentativa de golpe de Estado no final de 2022. A corporação indiciou Bolsonaro e outros 36 nomes — decisão questionada por aliados do ex-presidente.

O relatório foi encaminhado ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator na Corte de investigação. Moraes remeteu as conclusões à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem caberá denunciar — ou não — os investigados. Bolsonaro também é alvo de outras investigações e de indiciamentos da PF, como o caso das joias sauditas e da fraude em cartões de vacinação.

Filho do ex-presidente e defensor de uma anistia aos extremistas que depredaram as sedes dos Três Poderes em 2023, o senador Flávio Bolsonaro afirmou — sem apresentar qualquer prova — que a Polícia Federal tem utilizado o “aparato público para perseguição política”. Ele ainda declarou que um “pequeno grupo” da corporação foi “escolhido a dedo por um ministro do Supremo” para “perseguir não só Bolsonaro, mas parlamentares que fazem oposição ao atual governo”.

O ministro da Justiça, a quem a Polícia Federal está subordinada, disse ter “plena confiança” no trabalho realizado pelo órgão.

“Pode ter certeza que os inquéritos, que são dirigidos, iniciados, desenvolvidos na Polícia Federal, são desenvolvidos com muita técnica, com muita sobriedade, sem nenhum parti pris [preconceito], sem nenhum viés político e são supervisionados pelo Ministério Público Federal e são sempre presididos por um juiz”, afirmou.

“Um ministro não tem nenhuma ingerência. Eu não sei quem é o delegado sorteado para um inquérito, não quero saber como é que vai ser resultado, porque isso é algo que a polícia tem absoluta autonomia”, completou o ministro.

Segundo Lewandowski, o Ministério da Justiça tem somente uma “ingerência” sobre questões administrativas da PF, como decisões sobre medidas de segurança da Cúpula do G20 e da atuação dos agentes no combate às queimadas

“Sempre do ponto de vista administrativo, mas nunca do ponto de vista investigativo”, ressaltou o ministro aposentado do STF.

Ainda nas respostas aos senadores, o ministro da Justiça avaliou — sem entrar no mérito das denúncias — o indiciamento do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) por calúnia e difamação, em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, contra o delegado da PF Fábio Alvarez Shor.

Ricardo Lewandowski disse respeitar, da “forma mais absoluta”, a liberdade de expressão, em especial o direito à manifestação de parlamentares. Mas ressalvou que este direito tem limites.

“É uma acusação bastante grave, mas que já repeli, de que a PF está atuando de forma direcionada, sobretudo contra determinadas pessoas que são alvo de inquérito. […] O STF tem uma jurisprudência pacífica, assentada, que a imunidade parlamentar não atinge os crimes contra honra”, disse.

“Se, da tribuna, um deputado cometer um crime contra honra, ele não tem imunidade quanto a isso. Os inquéritos abertos pela Polícia Federal certamente levaram em consideração a não imunidade dos crimes contra honra”, acrescentou. As informações são do portal de notícias G1.