Procurador do Ministério Público de Goiás é condenado a pagar R$ 90 mil por chamar ministro Gilmar Mendes de “maior laxante do Brasil”

O procurador do Ministério Público de Goiás, Fernando Aurvalle da Silva Krebs terá de pagar R$ 90 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por tê-lo chamado de “maior laxante do Brasil”, em referência aos habeas corpus concedidos pelo magistrado no contexto da Lava-Jato. Em entrevista para uma rádio em junho 2018, Krebs afirmou que o membro da Corte “solta todo mundo, sobretudo os criminosos do colarinho branco”.

A decisão mais recente sobre o caso, assinada pelo ministro do STF Nunes Marques, se tornou definitiva no último sábado, o que permitiu o início do cumprimento definitivo da sentença. O procurador foi condenado por danos morais ao decano do Supremo.

Com um histórico de repasse de valores recebidos em processos de indenizações a instituições, Gilmar indicou ao juízo da 4ª Vara Cível de Brasília que deve destinar os R$ 90 mil ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) — ONG dedicada à assistência jurídica de grupos minoritários e vulneráveis, como migrantes e refugiados.

Correção monetária

Inicialmente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou uma indenização de R$ 10 mil, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em agosto de 2024, aumentou o valor para R$ 50 mil, considerando o montante anterior insuficiente. Com a correção monetária e os juros aplicados desde a data das declarações, a quantia alcançou R$ 90 mil.

Além disso, na esfera administrativa, Krebs foi punido com pena de censura pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devido às declarações contra o magistrado.

Honorários doados

O escritório Mudrovitsch Advogados, responsável pela defesa de Gilmar Mendes no caso, também anunciou que doará os R$ 10 mil recebidos como honorários advocatícios para o IMDH, reforçando o compromisso social da ação.

A decisão de Gilmar Mendes foi comunicada no último dia 3 ao juízo da 4ª Vara Cível de Brasília, que supervisiona a execução da sentença. Segundo o gabinete do ministro, essa iniciativa faz parte de um histórico de destinação de valores obtidos em processos judiciais para instituições que prestam serviços sociais, especialmente aqueles voltados a grupos vulneráveis.

O IMDH, por sua atuação em prol de populações em situação de vulnerabilidade, foi escolhido como beneficiário dessa doação. A organização agradeceu a indicação, destacando a relevância do apoio em sua missão de defesa de direitos e promoção de assistência humanitária. As informações são do jornal O Globo e do portal JuriNews.