O que Lula fará se o Congresso quiser “desidratar” o Estatuto do Desarmamento? Entenda

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou uma série de projetos que “desidrataram” o estatuto do desarmamento, permitindo, por exemplo, que investigados em inquéritos policiais registrem armas de fogo. O texto, que tem o carimbo inequívoco da bancada da bala, ainda vai ao Senado.

Mas e se for aprovado assim como está?

Um assessor graúdo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde: “O presidente veta.” Claro que o Congresso pode derrubar o veto, mas aí já é outra história.

Projeto

O projeto foi aprovado em votação simbólica (quando não há placar), com posição favorável da base do governo e da oposição. A federação PT, PCdoB e PV liberou a bancada, enquanto o PSB e a federação PSOL/Rede foram os únicos que orientaram o voto contrário.

A posição governista causou incômodo entre integrantes do Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, que passaram os últimos meses elaborando um decreto de armas que restringe o funcionamento de clubes de tiro próximo a escolas e cria impedimentos para colecionadores, atirador desportivo e caçador, os CACs.

As novas regras ainda não foram publicadas no Diário Oficial. Há uma avaliação interna de que a base aliada fez muitas concessões à bancada armamentista.

Vice-líder da federação do PT e ex-delegada, a deputada Adriana Accorsi (PT-GO) afirmou que o governo atuou pela “redução de danos”.

“O texto aprovado não foi o ideal, mas conseguimos tirar 25 dispositivos que tornavam a posse de armas regras e não a exceção”, disse ela.

Outro parlamentar petista afirmou sob reserva que a base está “perdendo todas” as votações, “fez o que pôde” e que há uma expectativa de que a medida não avance no Senado, próxima etapa da tramitação.

O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na quinta-feira que tem “restrições” ao acesso a armas de fogo pela população civil, mas diz que respeitará a opinião dos colegas.

“Tenho restrições em relação a armas de fogo. Acho que elas devem ter um acesso mais restrito, mas essa é minha posição, respeito a vontade da maioria”, afirmou Pacheco.

O Estatuto do Desarmamento foi aprovado em 2003 durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.