Ministro Flávio Dino suspende pagamento de emendas parlamentares e determina investigação pela PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e ordenou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para apurar a liberação desses recursos. A medida atende a um pedido protocolado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apontou possíveis irregularidades na destinação do montante.

As emendas parlamentares representam uma reserva orçamentária destinada às bases eleitorais de deputados e senadores, sendo sua execução de responsabilidade do governo federal. Entre as modalidades existentes, as emendas de comissão, foco da investigação, não possuem caráter obrigatório de pagamento. Esse tipo de repasse ganhou destaque após a decisão do STF de extinguir as chamadas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

Segundo o PSOL, a liberação dos recursos, no total de R$ 4,2 bilhões, foi realizada de maneira irregular. O documento que solicitava o pagamento foi enviado ao Palácio do Planalto em 12 de dezembro pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com a assinatura de 17 líderes partidários. A data da solicitação coincide com a decisão de Lira de cancelar todas as sessões de comissões previstas até 20 de dezembro, último dia de trabalho da Câmara em 2025.

Em seu despacho, Dino destacou a necessidade de maior transparência e rigor na gestão dos recursos públicos, enfatizando que a apuração visa garantir a lisura nos processos orçamentários e evitar desvios. A decisão também reforça a fiscalização das relações entre o Executivo e o Legislativo no que diz respeito ao manejo de verbas públicas.

Por sua vez, Arthur Lira justificou o cancelamento das sessões com a “necessidade de priorizar votações de interesse nacional” no plenário da Câmara. A medida, no entanto, foi criticada por opositores e analistas políticos, que veem nela uma tentativa de evitar escrutínio mais aprofundado sobre a distribuição das emenda.