Regras de visto para trabalhar nos Estados Unidos não tiveram alterações

Donald Trump retornou ao poder como presidente dos Estados Unidos e, desde então, o assunto que tem dominado os noticiários é a questão migratória. O republicano já deixou claro que pretende atuar para evitar a entrada de imigrantes ilegais, e já decretou, inclusive, emergência na fronteira com o México. Diante disso, e com receio do endurecimento das regras para entrar no país, pessoas que pretendem trabalhar nos Estados Unidos ficam com a dúvida: tirar visto vai ficar mais difícil?

Para o especialista em Direito Internacional Empresarial com foco em migração nos EUA, Marcelo Godke, as regras não mudaram e não devem mudar. “Neste momento, não há uma indicação de que o sistema que foi colocado há muito tempo, de tentar atrair trabalhadores qualificados, bem informados, com uma boa experiência, venha a ser alterado”, diz.

O Brasil é um dos países que mais tem cidadãos morando nos EUA. De acordo com o Itamaraty, em 2023, data mais recente pesquisada pelo governo, a estimativa era de uma comunidade de 2.085.000 brasileiros em território estadunidense.

Segundo Godke, o visto H-1B, dado a profissionais especializados em áreas como Tecnologia, Engenharia e Medicina, por exemplo, deve continuar do mesmo jeito que está. “Não há uma indicação de mudar isso nesse momento, até porque há uma demanda por esse tipo de mão de obra nos Estados Unidos. Falta médico, falta enfermeiro, falta engenheiro”, diz.

“O que se percebe é que vai haver uma tentativa de barrar a imigração ilegal”, afirma. E a imigração ilegal cresceu bastante nos últimos anos. De acordo com um levantamento do Pew Research Center, por exemplo, o número de imigrantes ilegais brasileiros vivendo nos EUA saltou de 100 mil, em 2012, para 230 mil, em 2022, um aumento de 130%.

O especialista explica que uma pessoa que tira, por exemplo, o visto para turismo e negócios, ela tem que exercer essa atividade específica, dentro do prazo de vigência do visto. “A lei em si não mudou, mas a maneira de analisar o processo ficou um pouco mais rigorosa. Algumas coisas que eles aceitavam mais facilmente antes passaram a não ser aceitas com tanta facilidade”, diz, lembrando que as análises para visto ficaram mais exigentes desde o primeiro governo de Trump e não se afrouxaram no governo Biden.

“No visto EB1, que é a modalidade para pessoas de habilidades extraordinárias, um dos critérios é publicar artigos em jornais de grande circulação ou em jornais científicos acadêmicos. A aceitação do artigo ficou um pouco mais difícil. Antigamente, basicamente qualquer revista científica era aceita. E, aí, passaram a pedir comprovação de que essa revista é bem ranqueada e tem um fator de impacto alto. Ficou mais difícil aceitar artigo acadêmico”, exemplifica. “Nada que seja ilegal fazer, porque eles podem realmente pedir comprovação disso, mas era algo que corriqueiramente não se fazia”, justifica.

Tipos de visto

O especialista lembra que existe um universo de mais de 180 tipos de visto. E, entre eles, há vários tipos de visto de trabalho, incluindo aqueles para quando proposta de emprego ao estrangeiro já tenha sido feita por uma empresa dos Estados Unidos – e isso vale para qualquer tipo de trabalho, inclusive baby sitter (babá). Nesse caso, ele explica que há também todo um trâmite para o próprio empregador. Basicamente, a lei aplica regras para dar preferência aos trabalhadores cidadãos americanos, antes de dar oportunidade para estrangeiros.

Segundo Marcelo Godke, o empregador precisa anunciar a vaga para cidadãos americanos, com o salário dentro da média nacional. Somente após não conseguir contratar pessoas do próprio país é que ele pode anunciar a vaga para estrangeiros. “Feito isso, ele entrevista a pessoa, faz um processo normal de recrutamento. E, aí, ele vai poder pedir a emissão do green card para aquela pessoa se mudar para os Estados Unidos”, explica.