Água Pública, decisão coletiva: O Plebiscito como caminho para o DMAE

A democracia é um sistema que se fortalece com a participação popular. A alteração do caráter do conselho do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) de Porto Alegre abre caminho para sua privatização. Em momentos decisivos, é essencial que a população tenha voz ativa. A realização de um plebiscito sobre o tema não é apenas uma medida democrática, mas uma necessidade para garantir que os interesses da cidade e de seus cidadãos sejam respeitados. 

O DMAE é uma autarquia superavitária, que em 2023 tinha mais de R$ 400 milhões em caixa, e é responsável pelo abastecimento de água e pelo tratamento de esgoto na cidade. Trata-se de um serviço essencial, que impacta diretamente a qualidade de vida da população. A privatização de um serviço dessa magnitude não pode ser decidida apenas por um grupo de gestores ou políticos. É uma questão que afeta a todos e, por isso, deve ser debatida de forma ampla e transparente, com a participação direta dos cidadãos.

Um plebiscito permitiria que a população se informasse, debatesse e decidisse sobre o futuro do DMAE. A água é um recurso natural vital e um direito humano fundamental, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Sua gestão não pode ser tratada como mera mercadoria, sujeita aos interesses do mercado e à lógica do lucro. Porto Alegre não pode correr esse risco sem o aval de sua população. 

Além disso, o DMAE é um patrimônio público construído ao longo de décadas com recursos dos cidadãos. Sua eventual privatização representa não apenas uma mudança na gestão, mas uma transferência de um bem coletivo para a iniciativa privada. Esse tipo de decisão não pode ser tomada de forma apressada ou sem o devido debate. Um plebiscito garantiria que a população tivesse acesso a informações claras e transparentes sobre os prós e contras da privatização, permitindo uma escolha consciente e democrática.

Melo diz que a privatização poderia trazer investimentos e melhorias na infraestrutura do DMAE. Porém a experiência de outras cidades e países mostra que a privatização de serviços de água e esgoto muitas vezes resulta em tarifas mais altas e na diminuição da qualidade dos serviços prestados, vide o exemplo da Cedae no Rio de Janeiro e da CEEE para o grupo Equatorial, essa privatizada com o voto de Melo. Porto Alegre tem o direito de decidir se está disposta a abrir mão do controle público sobre um serviço tão essencial. 

A realização de um plebiscito é, portanto, uma questão de respeito à democracia e à soberania popular. É uma oportunidade para que os cidadãos exerçam seu direito de opinar sobre um tema que afeta diretamente suas vidas. Negar esse direito é ignorar a voz daqueles que são os verdadeiros donos do patrimônio público: o povo.

Porto Alegre tem uma tradição de participação popular com o Orçamento Participativo e de defesa dos direitos sociais. Um plebiscito sobre o DMAE seria uma forma de honrar essa tradição e garantir que a cidade continue a ser um exemplo de democracia e cidadania. A água é de todos, e o seu futuro deve ser decidido por todos. Plebiscito já! 

* Erick Dênil, vereador do PCdoB de Porto Alegre, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh)

** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.