Deputados aprovam relatório sobre uso de câmeras corporais por policiais no RS

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado aprovou, nesta quinta-feira (20), o relatório final da subcomissão que analisou a adoção de câmeras corporais nos uniformes de policiais no Rio Grande do Sul.

A deputada Luciana Genro (PSOL), relatora do documento, destacou que a medida acompanha uma tendência global e apresentou uma série de recomendações ao governo estadual, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à OAB e à Assembleia Legislativa. As sugestões incluem formas de facilitar o acesso às gravações, garantindo mais transparência no uso da tecnologia. Entre as propostas, está a criação de um comitê interinstitucional para monitorar a implementação da medida de forma contínua.

Assembleia Legislativa aprova incentivo ao setor de jogos on-line
Os deputados também deram aval ao Projeto de Lei Complementar 398/2023, de autoria do deputado Marcus Vinícius (PP), que propõe a criação de uma política estadual para estimular e regulamentar o setor de iGaming no Rio Grande do Sul.

O relator do projeto, Delegado Zucco (Republicanos), argumentou que a regulamentação pode gerar receita para o estado, além de reduzir a atuação de plataformas ilegais. Segundo ele, o mercado de jogos on-line cresce a uma taxa de 13% ao ano e já movimenta aproximadamente US$ 2,1 bilhões no Brasil.

O autor da proposta destacou que o Rio Grande do Sul pode se tornar referência na regulamentação do setor, atraindo investimentos e impulsionando a geração de empregos qualificados no estado.