Empresário gaúcho é condenado a indenizar o governo federal em R$ 2,7 milhões por extração ilegal de minério

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, condenou um empresário de Parobé ao ressarcimento de quase R$ 2,7 milhões ao governo federal e ao reparo de danos ambientais pela extração ilegal de minério realizada na zona rural de Taquara.

Segundo informações divulgadas na sexta-feira (28) pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a AGU (Advocacia-Geral da União) moveu a ação civil pública alegando que, em 2020, peritos da PF (Polícia Federal) constataram a ocorrência de extração mineral irregular em Taquara, sendo que, em 2021, o Comando Ambiental da Brigada Militar flagrou o réu extraindo arenito desse local, sem as respectivas licenças.

A perícia da PF apurou terem sido extraídos aproximadamente 26.000 m³ de arenito. A Agência Nacional de Mineração estimou o valor do mineral ilegalmente lavrado em R$ 2,7 milhões, tendo como base o ano de 2021.

Citado, o réu não se manifestou e foi decretada sua revelia. Ao analisar o caso, o juiz federal Guilherme Walcher mencionou os dispositivos constitucionais que estabelecem que os recursos minerais “são inequivocamente de propriedade da União e sua exploração é feita unicamente sob regime de concessão”. Portanto, a extração de recursos minerais fora da área de concessão é ilegal, dando ensejo ao ressarcimento ao Erário.

O nome do réu não foi divulgado. Cabe recurso da decisão ao TRF4.