Deputado propõe regramento para o funcionamento de canais sensacionalistas nas redes sociais

Sensacionalismo nas redes

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) está articulando uma proposta legislativa voltada à definição de regras para o funcionamento de canais com conteúdo sensacionalista, controverso ou exploratório em plataformas digitais. Em tramitação na Câmara, o texto pretende viabilizar a responsabilização do proprietário do canal por eventuais abusos ou crimes praticados on-line. A medida tem como foco especial, entre outros alvos, páginas que criam vídeos sobre teorias da conspiração e crimes bárbaros, que utilizam títulos e fotos exagerados ou mentirosos (clickbaits) e que são remuneradas por explorar tragédias, crimes ou eventos tristes. “Esses canais muitas vezes operam sem transparência, dificultando a identificação dos responsáveis e a responsabilização por práticas inadequadas”, explica o parlamentar.

Cuidar de quem cuida

Entrou em tramitação no Parlamento gaúcho a proposta do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) que cria o “Programa Cuidar de quem Cuida”, destinado à garantia de apoio financeiro a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência. Com o propósito de reconhecer e valorizar o papel desses cidadãos na sociedade, o projeto sugere a concessão de um benefício mensal de R$900 para cuidadores de PcDs em situação de alta dependência, desde que atendam a critérios como residir no estado há pelo menos dois anos, estar inscrito no CadÚnico e não possuir renda formal. A matéria determina ainda o acompanhamento técnico periódico dos trabalhadores e das pessoas assistidas, garantindo suporte multidisciplinar e prevenindo situações de vulnerabilidade.

Valorização da leitura

A deputada estadual Sofia Cavedon (PT), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia gaúcha, protocolou na última semana um projeto de lei que institui o Dia da Contadora e do Contador de Histórias no RS, a ser celebrado anualmente em 20 de março. A iniciativa, alinhada ao Dia Internacional do Contador de Histórias, criado na Suécia em 1991, busca o reconhecimento oficial da relevância histórica, cultural e pedagógica da prática de contar histórias. “Valorizar as contadoras e os contadores de histórias é fortalecer a memória coletiva, promover o desenvolvimento da imaginação e contribuir diretamente para o incentivo à leitura, especialmente junto às nossas crianças”, defende a deputada.

Combate ao crime

A Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lança nesta segunda-feira três publicações destinadas ao reforço da cooperação nacional e internacional no combate ao crime no Brasil e na região do Mercosul. O chefe da pasta federal, Ricardo Lewandowski, apresentará ao público o Guia Operativo de Assistência às Vítimas do Tráfico de Pessoas em Território Nacional, o Mapeamento de Serviços para Sobreviventes de Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo que retornam ao Brasil e o Guia de Identificação Rápida de Tráfico de Pessoas em Fronteiras do Mercosul e Estados Associados. Os materiais, integrados ao IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, devem auxiliar na orientação dos profissionais que atuam diretamente na identificação, no acolhimento e no atendimento às vítimas deste tipo de crime.

Homenagens na Assembleia

A Assembleia Legislativa gaúcha entrega nesta segunda-feira a Medalha da 56ª Legislatura à Associação das Vítimas e Familiares e Vítimas da COVID-19 e à Associação Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19, por iniciativa da Presidência da Casa. A designação também será entregue pelo Legislativo a Sandro Caron, secretário de Segurança Pública do RS, por proposição do deputado Gustavo Victorino. A honraria é concedida pelo Parlamento estadual em reconhecimento a indivíduos, instituições e projetos que tenham prestado serviços relevantes à sociedade.

Bruno Laux

@obrunolaux