O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (28) ser ideal realizar ainda neste ano o julgamento do processo de tentativa de golpe liderada ex-presidente Jair Bolsonaro, de modo a evitar que a análise do caso seja feita em 2026, ano de eleição presidencial.
“Seria bom julgar este ano para evitar o ano eleitoral”, afirmou Barroso. Ele ressalvou, contudo, que tudo dependerá do andamento regular do processo, em que devem ser garantidos os direitos inerentes a cada parte.
“O devido processo legal vem à frente do ano eleitoral. Portanto, vai depender da tramitação”, salientou o presidente do Supremo.
Nesta semana, a Primeira Turma do Supremo aceitou a parte da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais sete aliados, apontados como núcleo duro de uma tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Após proferir uma aula inaugural na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Barroso foi questionado sobre a previsão para conclusão do caso.
“Eu tenho dificuldade de prever [quando será o julgamento], porque, recebida a denúncia, vão ser requeridas as provas. Portanto, depende do número de testemunhas que cada réu vai indicar, depende se eles vão pedir prova pericial que demande mais tempo”, respondeu o presidente do Supremo.
Após o recebimento da denúncia, Bolsonaro disse que o querem julgar rapidamente para evitar que ele “chegue livre às eleições de 2026”. O ex-presidente segue se apresentando como candidato na próxima corrida presidencial, apesar de estar inelegível por 8 anos, a contar de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o condenou por abuso de poder político.
Entenda
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos crimes de golpe de Estado; tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado. Somadas as penas ultrapassam os 30 anos de cadeia.
O presidente do Supremo, contudo, não participa do julgamento sobre o golpe, pois o caso tramita na Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros da Corte – Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Ao votar um pedido das defesas, os ministros da Primeira Turma decidiram, por unanimidade, que cabe ao colegiado e não ao plenário do Supremo o processamento do caso, conforme determina o Regimento Interno da Corte, apontaram.
Segundo a denúncia do PGR, os atos golpistas foram coordenados durante anos, começando em meados de 2021, com o início de um ataque deliberado às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e culminando com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Barroso também foi questionado por jornalistas a respeito do cálculo das penas impostas aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro, criticadas como excessivas. Ele disse que as punições são previstas na legislação e necessárias para que os crimes praticados não voltem a acontecer.
“Foram muitos crimes e, mesmo aplicando a pena mínima, resulta em uma pena elevada”, afirmou Barroso.
“Quando os episódios acontecem, as pessoas têm uma indignação profunda. Depois, na medida em que o tempo passa, elas vão ficando com pena. Porém, a não punição desse episódio pode fazer parecer que, na próxima eleição, quem não estiver satisfeito pode pregar a derrubada do governo eleito e invadir prédios públicos. Não é bom para a democracia, nem para o futuro do país, que prevaleça esse tipo de visão”, concluiu o presidente do Supremo.
