Contratações no IGP
O Executivo gaúcho encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que autorizam, respectivamente, a contratação (em caráter emergencial e por prazo determinado) de recursos humanos para o Instituto Geral de Perícias e a prorrogação de parte dos contratos emergenciais da entidade. Caso avancem no Parlamento, as medidas viabilizarão o incremento de 38 servidores para os cargos de Auxiliar de Perícia e de Médico-Legista em onze municípios gaúchos, além da extensão de contratos para serviços nas áreas em outras seis cidades até 2026. A apresentação das matérias surge dias após uma reunião da deputada Silvana Covatti (PP) junto ao IGP para tratar da demanda. “A ausência desses profissionais impacta diretamente na segurança, na justiça e no atendimento humanizado às famílias. É essencial que essa demanda seja priorizada pelo Estado para garantir um serviço digno e eficaz à nossa população”, afirma Silvana.
Gaúchos em Brasília
O deputado Adão Pretto Filho (PT) liderou nesta semana uma comitiva de mais de 70 representantes de 52 municípios gaúchos em uma série de reuniões em Brasília para a apresentação de demandas e busca de recursos. O grupo de prefeitos, vices, vereadores e secretários participou de agendas em 11 ministérios e no DNIT, além de um encontro com o senador Paulo Paim (PT-RS) para articular emendas parlamentares. “Estamos planejando essa comitiva desde o ano passado. A maioria desses municípios são de pequeno porte, e eu acredito que se nos unirmos fica mais fácil de termos as demandas atendidas”, explica Pretto.
Saúde na Serra
A Comissão Especial para Avaliar a Equidade nos Serviços Hospitalares do RS vai a Caxias do Sul na próxima quinta-feira (3) para uma audiência pública na Câmara de Vereadores. O colegiado deve debater junto a gestores e profissionais locais a situação dos hospitais da região, além de tratar de propostas para o equilíbrio financeiro e o planejamento de melhorias nos serviços prestados pelas instituições públicas e filantrópicas da cidade e da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde em geral. O encontro integra uma série de reuniões promovidas pela comissão em diferentes partes do Estado para levantar dados sobre a estrutura hospitalar gaúcha, de modo a promover um planejamento mais eficaz e equitativo dos serviços de saúde.
Tratamento igualitário
A Comissão de Educação do Senado vai votar na próxima terça-feira, de forma terminativa, o projeto que proíbe faculdades ou escolas privadas de oferecerem tratamento diferenciado a alunos pagantes e bolsistas. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto institui uma política inclusiva de bolsas, com igualdade de condições entre os estudantes, obrigando as instituições a incluírem todos os alunos nas mesmas turmas e atividades acadêmicas. A proposta foi articulada frente a uma série de denúncias sobre estabelecimentos de ensino de diferentes regiões do país que estariam separando alunos com base na condição financeira.
Possibilidade afastada
Juízes auxiliares do ministro Gilmar Mendes, do STF, comunicaram nesta semana a retirada da possibilidade de regulamentação da mineração em terras indígenas dos debates da comissão de conciliação da Corte que trata do Marco Temporal. A inclusão da hipótese na discussão vinha sendo alvo de críticas do governo federal e de entidades atuantes em defesa dos indígenas, frente aos impactos socioambientais negativos relacionados à prática. As discussões do colegiado ocorrem a partir de convocação do magistrado, que está à frente da relatoria das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e dos processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
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