“Bets permitem cassino no bolso do brasileiro”, diz a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, comparou as “bets” com um “cassino no bolso de cada brasileiro” nesta segunda-feira (11), pela facilidade de acesso às apostas on-line. De acordo com a ministra, isso tem causado a “ruína financeira” das famílias.

“Pelas quase onipresentes propagandas, pela liberdade e facilidade de acesso às plataformas de jogos, a situação no momento é insustentável”, afirmou Macaé Evaristo.

A declaração foi feita durante audiência pública no STF sobre os impactos das apostas on-line no país. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação em que a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) contesta a lei que regulamentou a atividade das bets no Brasil.

Segundo Macaé Evaristo, a atividade das bets causa aumento do endividamento das famílias, “com pouco ou nenhum retorno de desenvolvimento do país”. O impacto é maior nas classes sociais mais pobres, de acordo com a ministra. “Crianças e adolescentes dessas famílias são vítimas passivas”, afirmou.

“O crescimento exponencial tem causado a ruína financeira para muitas famílias. Estes jogos hoje constituem uma indústria multimilionária que utiliza técnicas psicológicas para maximizar o engajamento do usuário”, declarou.

“Pela facilidade de acesso, pode-se afirmar que, com as chamadas bets, estamos permitindo a instalação de um cassino no bolso de cada brasileiro”, disse a ministra.

Conforme Macaé Evaristo, as dificuldades de desenvolvimento do Brasil, o desejo das pessoas por um “futuro melhor” e a falta de perspectiva econômica acabam sendo um “terreno fértil para a aposta desesperada e triste do jogo”.

Evaristo também afirmou que as empresas de apostas usam métodos que favorecem o vício dos apostadores. O mecanismo é semelhante ao das redes sociais, conforme comparou.

“É precisamente o mesmo vício de comportamento que nos leva a checar as redes sociais constantemente”, declarou. “As redes sociais estão recebendo e vendendo a nossa atenção para terceiros. Ao passo que os jogos on-line recebem o dinheiro de forma imediata e direta”, completou.

Intervenção do Judiciário

Na fala de abertura, o relator do caso, ministro Luiz Fux, disse que o STF está analisando o tema por ter sido provocado.

“O Judiciário está fazendo audiência pública sobre bets. Foi inciativa própria nossa? Não. A audiência pública foi, mas a Justiça é atividade estatal que não se movimenta se não for provocada. Muitos alegam ativismo judicial, que o Judiciário se intromete em todas as questões, [mas] não é verdade”, afirmou o magistrado. “A lei foi editada pela casa do povo, pelo Congresso, sucede que se provocou o STF para verificar se essa lei está de acordo com valores constitucionais”, concluiu.

Bets

As bets, formalmente chamadas de “apostas de quota-fixa online”, foram legalizadas pelo governo do presidente Michel Temer, em dezembro de 2018. A regulação (ou seja, regras para operação) só veio com a lei aprovada pelo Congresso no governo Lula, em dezembro de 2023.

A legislação que regulamenta o mercado das bets no país é fruto de uma mobilização do governo. Ainda em julho do ano passado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia editado medida provisória para definir as regras do setor.

Levantamento do Banco Central apontou que os beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por meio de pix em agosto deste ano.

De acordo com o documento, a média gasta pelos beneficiários do programa social com as apostas no período foi de R$ 100. Dos apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por PIX para as bets.

Os dados dizem respeito a apostas feitas em 36 empresas e descarta os pagamentos feitos com cartão de crédito e débito, por exemplo. Foi a primeira vez que o Banco Central faz um levantamento dessa natureza.