Receita Federal realizará leilão eletrônico com 172 lotes de mercadorias apreendidas

A Receita Federal do Brasil na 10ª Região Fiscal, que abrange o Rio Grande do Sul, promoverá em 29 de novembro de 2024 um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas ou abandonadas. A sessão pública terá início às 10h, com a abertura para lances às 14h. As propostas podem ser registradas até as 18h do dia 28, pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Lotes disponíveis

Estarão à disposição 172 lotes, compostos por itens como:

• Veículos e peças automotivas;
• Eletrônicos e acessórios de informática;
• Vestuário e artigos de bazar;
• Produtos esportivos e utensílios domésticos.

Lotes 72, 147 e 150 foram retirados devido a decisões judiciais. A visitação das mercadorias estará disponível entre os dias 25 e 27 de novembro nos depósitos indicados no edital, exceto no depósito de Santa Maria, que não possui itens desse leilão.

Quem pode participar

O leilão é aberto para:

• Pessoas físicas: podem adquirir itens apenas para uso ou consumo.
• Pessoas jurídicas: podem destinar os bens também para comércio ou industrialização.

Para participar, é necessário possuir identidade digital GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.

Informações e recursos

• Contato: (53) 99176-8862 ou [email protected].
• Edital e detalhes completos: disponíveis no site da Receita Federal (rfb.gov.br) na seção “Leilão Eletrônico”.

Destino dos valores arrecadados

Os recursos obtidos serão destinados ao Tesouro Nacional, sendo:

• 40% para a seguridade social (saúde, assistência e previdência);
• 60% para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), que apoia ações de combate ao contrabando e descaminho.