TJRS determina soltura de acusados no caso João Alberto após quatro anos de prisão preventiva

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, nesta segunda-feira (16), pela soltura dos réus acusados do homicídio qualificado de João Alberto Silveira Freitas, homem espancado e morto no estacionamento do Hipermercado Carrefour, em Porto Alegre, em novembro de 2020. A decisão foi fundamentada no excesso de prazo da prisão preventiva, que já durava quatro anos, sem que houvesse julgamento definitivo.

A desembargadora Rosaura Marques Borba, relatora do habeas corpus, destacou que a manutenção da prisão preventiva por período tão longo configura um cumprimento antecipado de pena, o que é inaceitável antes da conclusão do processo. Os réus terão de cumprir medidas cautelares, como comparecer a todos os atos do processo, manter endereços atualizados e não se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial.

João Alberto, de 40 anos, foi agredido por seguranças do supermercado na noite de 19 de novembro de 2020 e morreu no local. O crime gerou uma onda de protestos contra o racismo em Porto Alegre e em outras cidades do Brasil. Segundo a delegada Roberta Bertoldo, que conduziu o inquérito, o racismo estrutural teve papel determinante na conduta dos agressores.

O Ministério Público denunciou, em dezembro de 2020, seis pessoas por homicídio triplamente qualificado, incluindo motivo torpe e racismo como agravantes. Em agosto de 2021, foram realizadas reconstituições do caso na loja do Carrefour, com a participação de testemunhas e dos réus para esclarecer os detalhes do crime.

Como parte das medidas de reparação, o Carrefour assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 115 milhões, destinado a políticas de combate ao racismo. A empresa de segurança Vector, responsável pelos funcionários envolvidos na agressão, também firmou um acordo judicial. O caso segue aguardando julgamento definitivo enquanto as discussões sobre racismo estrutural permanecem em evidência.