Congresso deve derrubar veto de Lula ao crescimento de fundo partidário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez 35 vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso no mês de dezembro de 2024. Dentre esses vetos estão os que tratam do fundo partidário e das emendas parlamentares. Caciques do Congresso afirmam que esses vetos deverão ser derrubados, assim que o Legislativo retomar as atividades.

Entre os congressistas, já se considera, inclusive, a possibilidade de que votações “impopulares”, como a derrubada do veto que impede o crescimento do fundo partidário, sejam realizadas em bloco, “sem deixar digitais”.

Neste início de 2025, lembram os caciques do Legislativo, o clima entre o Parlamento e o Planalto não é dos melhores, especialmente por causa das decisões do STF que limitaram os pagamentos de emendas parlamentares.

Segundo a avaliação das lideranças, Lula terá que reorganizar sua base para 2025. Até conseguir isso, enfrentará dificuldades nas votações, especialmente na Câmara dos Deputados, onde a insatisfação é maior.

Vetos de Lula

Na véspera de Ano Novo (31), Lula sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, fundamental para a elaboração e execução do Orçamento do próximo ano. O Orçamento ainda não foi votado pelo Congresso devido à falta de tempo e será apreciado no início de 2025, assim como os vetos anunciados nesta véspera de Ano-Novo.

Lula vetou o trecho que definia um novo cálculo para o fundo partidário. A justificativa do presidente foi de que a medida “não é condizente com o regime fiscal sustentável”, uma vez que aumentaria o fundo.

O presidente também vetou o dispositivo que limitava o bloqueio de recursos para o cumprimento das metas fiscais e das emendas não impositivas. Assim, todos os recursos indicados por deputados e senadores ao Orçamento da União poderão ser bloqueados para o cumprimento do arcabouço fiscal.

A maioria das vedações à LDO foi sugerida pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, apesar de o ministro Fernando Haddad ter afirmado no dia anterior à sanção que, por parte de sua pasta, não haveria vetos. Os ministérios da Saúde, do Desenvolvimento e da Gestão também sugeriram suspensão de trechos.

Para 2025, a LDO prevê meta de resultado primário neutro e intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, para mais ou menos, como determina o arcabouço fiscal — em valores absolutos, essa margem poderá variar entre déficit de R$ 30,97 bilhões e superávit primário de R$ 30,97 bilhões.