Projeto de Lei propõe regras para acelerar estudos de alunos superdotados

O Projeto de Lei 1709/24 visa obrigar os sistemas de ensino a definirem regras específicas para a aceleração de estudos de alunos que demonstram competências acima da média para o seu nível escolar. A proposta, que já foi aprovada no Senado, agora está em análise na Câmara dos Deputados.

Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já preveja a aceleração de estudos para estudantes com altas habilidades ou superdotação, atualmente não existem normas detalhadas sobre como esse processo deve ocorrer. Na prática, essa aceleração pode permitir que o aluno avance séries ou até ingresse antecipadamente no ensino médio.

O projeto busca garantir que esses estudantes tenham a oportunidade de desenvolver seu potencial de forma adequada e planejada. As novas diretrizes ajudarão a padronizar o processo de aceleração em todo o sistema educacional brasileiro, oferecendo um caminho claro para instituições de ensino e alunos.

A proposta será avaliada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, o texto seguirá para a sanção presidencial, podendo se tornar lei ainda neste ano.

Com a informação Agência Câmara de Notícias.