Ex-líder do governo Bolsonaro no Senado é autor da proposta que prevê vincular o orçamento da Defesa a uma parcela do PIB

Autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê um investimento mínimo no planejamento e na execução de projetos estratégicos para a Defesa, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou em entrevista ao Estadão que este é o momento para discutir o projeto no Congresso. O texto da PEC foi apresentado em 2023. “O mundo está em guerra. As relações estão mais tensas nas fronteiras da Europa, e a gente tem de olhar para o Brasil como uma oportunidade.” Leia, a seguir, trechos de sua entrevista.

1) Em razão do novo cenário geopolítico mundial, o sr. acha possível sensibilizar seus pares para a discussão sobre a necessidade de desenvolvimento autônomo da Defesa nacional e pautar a PEC da Previsibilidade de Gastos da Defesa?

Acho que não teria um momento melhor do que esse. Justamente pelo que está acontecendo no mundo, o mundo está em guerra. E o Brasil sempre teve uma indústria de Defesa de ponta, e foi um país que desenvolveu tecnologia, como os satélites e o submarino nuclear, cuja tecnologia é importante para o País. Além disso, a indústria de Defesa gera empregos e tem uma participação importante no PIB. O Brasil não precisa participar de nenhuma guerra, mas aproveitar vantagens comerciais para ter uma indústria militar bem formada e avançada. Sei que existe resistência à PEC: “Ah, mas vai engessar o Orçamento”. Sim, a gente tem um orçamento engessado com investimento em Educação e Saúde, que são fundamentais, mas temos de pensar na necessidade de garantir o mínimo de previsibilidade para a Defesa. O mundo está mostrando isso. As relações estão mais tensas nas fronteiras da Europa, e a gente tem de olhar para o Brasil como uma oportunidade para a indústria de Defesa de ponta.

2) Como buscar meios para garantir projetos estratégicos, como o submarino nuclear e o míssil tático de cruzeiro, sem os quais a dissuasão contra potências extrarregionais não é possível? É possível um compromisso suprapartidário?

O orçamento militar brasileiro está muito abaixo do recomendado. Sempre que há corte no Orçamento, o primeiro afetado é o militar. O Brasil não pode ter uma conta pendurada com fornecedores de aviões. É importante ver o que está acontecendo na indústria militar na China, bem como na guerra na Ucrânia, com os drones. Tem uma evolução tecnológica que o Brasil não pode ficar atrás. A gente tem de fixar um porcentual, se não sobre o PIB, que é a proposta original, que seja sobre uma receita líquida anual do governo, o que daria previsibilidade para saber se vai ter 11 ou seis caças, e honrar os compromissos que o País assumiu.

3) Os chefes militares têm alertado para o risco de o Brasil ser alvo da ganância estrangeira. O Brasil não estaria desarmado para defender seus interesses?

Sim. A própria questão da Margem Equatorial, né? É uma questão estratégica e militar também. Não é só a questão do petróleo, da economia. Aqui a gente está na nossa margem de fronteira com outros países que estão avançando…

4) O senhor está se referindo à Venezuela e suas pretensões na Guiana?

Sim, exatamente. Vejo hoje no Senado uma adesão maior à PEC. Na posse do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Otto (Alencar, PSD-BA), eu coloquei a importância dessa PEC, e o senador Otto também manifestou apoio à proposta.

5) O sr. acha que o PT também pode apoiar a PEC?

Isso é uma questão de Estado. Essa PEC não pode ser vista de forma alguma como algo que foi o líder do governo Bolsonaro que apresentou. Tenho conversado muito com o senador Jaques Wagner (PT-BA). Sempre disse isso tanto ao ministro (da Defesa, José) Múcio, quanto aos chefes das Forças Armadas: esse projeto deve ser relatado por alguém do próprio governo para sinalizar que é um projeto de Estado. (Estadão Conteúdo)