Assembleia gaúcha aprova projeto que garante cumprimento integral da Lei Kiss

Lei Kiss

O plenário da Assembleia gaúcha aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar da deputada Luciana Genro (PSOL) que visa garantir a aplicação total da Lei Kiss, criada após a tragédia que atingiu Santa Maria em 2013. O texto impede que os governadores continuem adiando, por decreto, a total implementação da legislação, que determina regras mais rígidas para os Planos de Prevenção Contra Incêndios nos prédios do RS. “Este projeto não é apenas uma medida técnica ou burocrática, ele é uma resposta a uma tragédia, para que episódios como esse não se repitam. Tenho acompanhado de perto as falhas na implementação da Lei Kiss e foi possível constatar uma série de lacunas perigosas no sistema. Não podemos continuar permitindo que a segurança da população seja deixada de lado”, pontua Luciana.

Isenção para oncológicos

A deputada estadual Eliana Bayer (Republicanos) apresentou nesta terça-feira no Parlamento estadual um projeto que sugere a isenção do IPVA no RS para pessoas diagnosticadas com câncer. A parlamentar explica que o benefício, já concedido para pessoas com deficiência e autismo, deve ajudar a minimizar o impacto financeiro enfrentado pelos pacientes oncológicos durante o tratamento da doença. “Muitos pacientes precisam se deslocar constantemente para consultas, exames e tratamentos como quimioterapia e radioterapia. Ter um veículo próprio é fundamental para garantir conforto, segurança e dignidade nesse processo”, argumenta Eliana.

Selo DRGS

A Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista e o Sindicato da Indústria de Calçados do RS lançaram nesta terça-feira, na Assembleia gaúcha, o selo “DRGS – Desenvolvido no Rio Grande do Sul”. A designação passará a ser estampada nas caixas de sapato e etiquetas dos calçados produzidos no território gaúcho, de modo a agregar ainda mais valor ao produto, frente ao reconhecimento internacional da qualidade do segmento calçadista do Estado. “O setor faz parte do motor da economia gaúcha. São mais de 1.700 CNPJs que empregam mais de 300 mil pessoas de forma direta ou indireta”, destaca Joel Wilhelm, presidente do grupo parlamentar.

Programação ítalo-gaúcha

O cônsul-geral da Itália no RS, Valerio Caruso, participou nesta semana de uma reunião com o governador Eduardo Leite, ao lado de outras autoridades, para tratar de ações relacionadas à programação dos 150 anos da imigração italiana no RS. O chefe do Consulado-Geral aproveitou o encontro para convidar o líder estadual a participar de festividades promovidas pelo órgão ao longo de 2025, com destaque para o Wine South America, em 6 de maio, e o Dia da República, celebrado em 2 de junho. A reunião no Palácio Piratini tratou ainda do desejo de implantação de um voo direto entre Porto Alegre e Roma, articulada pela recém restabelecida Câmara de Comércio Italiana do RS e apoiada pelo consulado.

Parceria asiática

Cumprindo agendas no Japão, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinou nesta terça-feira, em Tóquio, um Memorando de Cooperação nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação com o país asiático. A parceria visa fortalecer as relações conjuntas dos país nas áreas citadas, além de incentivar a colaboração bilateral em setores como inclusão digital, transmissão de última geração em TICs, serviços postais e outros temas relacionados à economia digital. O acordo viabiliza ainda a facilitação mútua de visitas de funcionários, pesquisadores e equipes envolvidas nos temas abordados, assim como a organização de reuniões, conferências, simpósios, cursos, workshops e exposições.

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