Ministro Gilmar Mendes vê “maturidade” no Supremo para julgar trama golpista e defende a Lei da Ficha Limpa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou haver “maturidade” na Corte para julgar os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, evento que gerou ampla repercussão e discussão sobre a estabilidade das instituições democráticas no país. Em entrevista à CNN Brasil, Gilmar foi questionado sobre a preparação do STF para processar e eventualmente condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, diante da possibilidade de envolvimento dele nos eventos que configuram uma tentativa de golpe.

O magistrado respondeu que o Supremo não hesitará em tomar as decisões necessárias, caso haja elementos que comprovem a participação do ex-mandatário na trama golpista que resultou nas manifestações violentas.

“Não tenho dúvidas de que se for o caso, dentro das balizas do Estado de direito de proferir um juízo condenatório, o tribunal saberá fazê-lo com toda responsabilidade, como no passado julgou o caso do ‘mensalão’ que também envolvia assessores importantes do então governo do presidente Lula”, afirmou Gilmar.

Para o ministro, a Corte tem mostrado uma postura firme e madura na condução dos processos, mesmo quando se trata de casos que envolvem figuras de alta relevância política.

“O tribunal revela uma grande maturidade. O próprio enfrentamento que nós tivemos durante esses anos do governo Bolsonaro não só aqui mas também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela esse amadurecimento, essa capacidade de resiliência”, completou.

De acordo com o magistrado, a resistência enfrentada pela Corte ao longo do governo Bolsonaro, não apenas no âmbito do STF, mas também em relação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi um reflexo do amadurecimento institucional e da capacidade de superação diante das adversidades. O juiz acredita que, mesmo diante de tensões políticas, o Supremo tem mostrado sua independência e capacidade de preservar os pilares do Estado de direito.

Durante a entrevista, Gilmar Mendes também demonstrou confiança de que episódios como o de 8 de Janeiro, que envolvem ações golpistas e atentados contra a democracia, não se repetirão. No entanto, ele foi cauteloso ao afirmar que não faria “previsões exageradas”.

“Não acho que haja risco para democracia. Não vejo que houvesse condições de sustentar um golpe, ainda que como todo esse planejamento que ocorreu. Mas eu também não gostaria de acender fósforo para ver se tem gasolina no tanque. Eu acho que se nós percebemos que há problemas que geram instabilidade, nós com a responsabilidade política que temos devemos propor correções de rumo”, explicou.

O ministro também reafirmou a posição consolidada do STF a respeito da Lei da Ficha Limpa, uma legislação que tem gerado controvérsias, especialmente entre parlamentares aliados ao ex-presidente Bolsonaro, que a contestam por considerá-la restritiva.

“O Brasil de alguma forma deu uma resposta adequada para as pessoas que cometem crimes. Ninguém quer a inelegibilidade eterna, mas que haja algo que sirva de barreira para que pessoas que não se comportaram bem nos cargos públicos saiam por tempo da vida pública. Fixar em dois anos significa que talvez a pessoa sequer deixe a função, talvez esteja candidata nas próximas eleições”, afirmou, defendendo a manutenção da lei como uma maneira de garantir a moralidade e a responsabilidade no exercício dos cargos públicos.

Gilmar argumentou que a inelegibilidade não precisa ser eterna, mas que a legislação atual serve como um mecanismo para afastar da política aqueles que cometem crimes e não cumprem adequadamente suas funções no serviço público.

Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a redução da idade mínima para concorrer ao Senado ou à Presidência da República de 35 para 30 anos também foi criticada por Gilmar Mendes.

O magistrado questionou os impactos dessa mudança, destacando a importância de garantir que os candidatos tenham a experiência necessária para assumir cargos de grande responsabilidade. Ele expressou preocupações sobre os efeitos que a redução da idade mínima poderia trazer ao processo político, principalmente em relação à maturidade necessária para ocupar funções tão relevantes na administração pública.